Apelação / Remessa Necessária 0121287-87.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.133,23

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

HORACIO FERREIRA DE MELO NETO

OAB/PE 24033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

ANDREA DE MELO COSTA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 12:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANDREA DE MELO COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 15:28

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/10/2025, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 10:24

Expedição de intimação (outros).

29/10/2025, 10:24

Expedição de intimação (outros).

29/10/2025, 10:23

Expedição de intimação (outros).

29/10/2025, 10:23

Dados do processo retificados

29/10/2025, 10:22

Alterada a parte

29/10/2025, 10:22

Todas as movimentações(21)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 12:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANDREA DE MELO COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 19:25

Sentença (Outras)

•14/04/2025, 17:34

31/10/2025, 15:28

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/10/2025, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 10:24

Expedição de intimação (outros).

29/10/2025, 10:24

Expedição de intimação (outros).

29/10/2025, 10:23

Expedição de intimação (outros).

29/10/2025, 10:23

Dados do processo retificados

29/10/2025, 10:22

Alterada a parte

29/10/2025, 10:22

Processo enviado para retificação de dados

29/10/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:25

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:35

Recebidos os autos

24/10/2025, 07:32

Conclusos para admissibilidade recursal

24/10/2025, 07:32

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 07:32

Despacho

•10/05/2024, 09:58

Decisão

•28/11/2023, 17:28

Diligência

•05/10/2023, 15:00

Decisão

•03/10/2023, 11:08