DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
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Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelantes: Estado de Pernambuco e Outro
Apelados: Banco Sofisa S A e Outro DESPACHO Observa-se que nas contrarrazões o Estado de Pernambuco argui a preliminar de perda de objeto da ação (Id 35977521), assim, considerando que a Lei Processual Civil em seu artigo 10 veda o juiz decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de s
Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Apelação Cível nº 0033523-34.2021.8.17.2001
10/06/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024, 10:04
Outras Decisões
05/03/2024, 11:28
Conclusos para despacho
08/02/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:23
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:51
Juntada de Petição de apelação
27/11/2023, 20:02
Juntada de Petição de apelação
27/11/2023, 19:58
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/11/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 12:32
Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2023, 12:06
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
27/06/2023, 15:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/06/2023, 13:44
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 13:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo