Execução Fiscal 0000326-77.2024.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 38.860,15

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

S J DE OLIVEIRA JUNIOR MERCADINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:36

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:27

Decorrido prazo de S J DE OLIVEIRA JUNIOR MERCADINHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de S J DE OLIVEIRA JUNIOR MERCADINHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 13:31

Todas as movimentações(47)

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:36

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:54

Despacho

•20/03/2026, 13:56

16/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:27

Decorrido prazo de S J DE OLIVEIRA JUNIOR MERCADINHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de S J DE OLIVEIRA JUNIOR MERCADINHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 13:24

Expedição de mandado (outros).

13/12/2024, 12:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/12/2024, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/09/2024 23:59.

23/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de S J DE OLIVEIRA JUNIOR MERCADINHO em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:29

Publicado Despacho em 26/08/2024.

20/09/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

20/09/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): S J DE OLIVEIRA JUNIOR MERCADINHO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0000326-77.2024.8.17.2100 Vistos, etc. Defiro o requerimento de ID 176679217. Cite-se o executado no novo endereço informado nos autos (ID 176679217). Cumpra-se. ABREU E LIMA, 20 de ago

23/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:02

Adesão ao Juízo 100% Digital

22/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

15/08/2024, 23:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 16:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2024, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 09:16

Expedição de citação (outros).

05/04/2024, 09:05

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

05/04/2024, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 09:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2024, 09:04

Alterada a parte

05/04/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão

31/01/2024, 19:34

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 19:33

Despacho

•20/03/2026, 13:56

Despacho

•22/08/2024, 12:02

Despacho

•22/08/2024, 12:02

Despacho

•01/02/2024, 11:50