Execução Fiscal 0001420-91.2016.8.17.2730 - TJPE

Execução Fiscal 0001420-91.2016.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:45

Recebidos os autos

12/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de decisão

12/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/12/2024, 23:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 21:41

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 22:44

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PILOTS SOCIEDADE DE PRATICOS S/S LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 18:56

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPOJUCA EXECUTADO(A): PERNAMBUCO PILOTS SOCIEDADE DE PRATICOS S/S LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181235323, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERNAMBUCO PILOTS SOCIEDADE DE PRATICOS S/S LTDA, qualificado nos autos, interpôs os presentes Embargos de Declaração em face da sentença de id. 177119434 alegando que referida sentença deixou de condenar a Fazenda-exequente em honorários sucumbenciais. Sustenta inaplicabilidade do art. 26 da LEF ao caso e aplicação da súmula 154, STJ e Tema 587, STJ. É o relato. Decido. Entendo não haver que se falar em omissão na sentença a ser corrigida por embargos de declaração. A sentença foi expressa quanto à não condenação sucumbencial e quanto aos fundamentos para tanto. Discordando o embargante das razões postas, deve se valer do recurso próprio, que não é o ora utilizado. Dispositivo: Isto posto, rejeito dos Embargos de Declaração de id. 180628977. No mais, cumpra-se o dispositivo sentencial, inclusive com a imediata expedição de alvará em favor do executado para levantamento integral da garantia (dados bancários na petição de id. 180628977). Havendo recurso voluntário, intime a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao TJPE. Intimações e cumprimentos necessários. Ipojuca, em (conforme assinatura eletrônica) NAHIANE RAMALHO DE MATTOS Juíza de Direito" IPOJUCA, 19 de setembro de 2024. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0001420-91.2016.8.17.2730

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 10:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/10/2025, 12:36

Decisão\Acórdão

•19/06/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPOJUCA EXECUTADO(A): PERNAMBUCO PILOTS SOCIEDADE DE PRATICOS S/S LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181235323, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERNAMBUCO PILOTS SOCIEDADE DE PRATICOS S/S LTDA, qualificado nos autos, interpôs os presentes Embargos de Declaração em face da sentença de id. 177119434 alegando que referida sentença deixou de condenar a Fazenda-exequente em honorários sucumbenciais. Sustenta inaplicabilidade do art. 26 da LEF ao caso e aplicação da súmula 154, STJ e Tema 587, STJ. É o relato. Decido. Entendo não haver que se falar em omissão na sentença a ser corrigida por embargos de declaração. A sentença foi expressa quanto à não condenação sucumbencial e quanto aos fundamentos para tanto. Discordando o embargante das razões postas, deve se valer do recurso próprio, que não é o ora utilizado. Dispositivo: Isto posto, rejeito dos Embargos de Declaração de id. 180628977. No mais, cumpra-se o dispositivo sentencial, inclusive com a imediata expedição de alvará em favor do executado para levantamento integral da garantia (dados bancários na petição de id. 180628977). Havendo recurso voluntário, intime a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao TJPE. Intimações e cumprimentos necessários. Ipojuca, em (conforme assinatura eletrônica) NAHIANE RAMALHO DE MATTOS Juíza de Direito" IPOJUCA, 19 de setembro de 2024. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0001420-91.2016.8.17.2730

20/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PILOTS SOCIEDADE DE PRATICOS S/S LTDA em 03/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Expedição de Ofício.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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