Procedimento Comum Cível 0050960-83.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 153.074,02

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CLAUDEMIR EUFRASIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBIANO GOMES DA HORA

OAB/PE 42393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

CLAUDEMIR EUFRASIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de requerimento (outros)

08/02/2026, 10:31

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de réplica

05/04/2025, 11:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

18/03/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 05:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de resposta preliminar

26/08/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810267 Processo nº 0050960-83.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CLAUDEMIR EUFRASIO DOS SANTOS Defiro o pedido de justiça gratuita. Citem-se para contestar a ação, no prazo de 30 dias. RECIFE, 13 de maio de 2024 AUGUSTO N SAMPAIO ANGELIM Juiz(a) de Direit

23/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 12:05

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de requerimento (outros)

08/02/2026, 10:31

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de réplica

05/04/2025, 11:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.

18/03/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Documentos

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

18/03/2025, 05:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de resposta preliminar

26/08/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810267 Processo nº 0050960-83.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CLAUDEMIR EUFRASIO DOS SANTOS Defiro o pedido de justiça gratuita. Citem-se para contestar a ação, no prazo de 30 dias. RECIFE, 13 de maio de 2024 AUGUSTO N SAMPAIO ANGELIM Juiz(a) de Direit

23/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 12:05

Expedição de citação (outros).

22/08/2024, 12:05

Alterada a parte

22/08/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 11:12

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Todos os documentos(17)

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

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•05/04/2025, 11:35

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•05/04/2025, 11:35

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•05/04/2025, 11:35

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Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2025, 11:35

Despacho

•13/11/2024, 10:44

Despacho

•13/05/2024, 15:57