Agravo em Recurso Especial 0000599-79.2017.8.17.2980 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

ANEILSON COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELISABETE COELHO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

FLAVIO RODRIGO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERAILTON FELIX DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANDRE LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

ANEILSON COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELISABETE COELHO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

FLAVIO RODRIGO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERAILTON FELIX DA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MAIRLA DE FATIMA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

NADJA MARIA GUEDES RIBEIRO

CPF

Autor

RINALDO GUSTAVO DA SILVA

CPF

Autor

SANDRO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

WESLEY ADSON BELARMINO DOS SANTOS

CPF

Autor

WILLIS ANTONIO FENELON DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

05/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2024, 18:19

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DA SILVA, ANEILSON COSTA DOS SANTOS, ELISABETE COELHO DA SILVA OLIVEIRA, FLAVIO RODRIGO PEREIRA DA SILVA, GERAILTON FELIX DA SILVA, GILBERTO MORAIS DOS SANTOS, MAIRLA DE FATIMA FREITAS DA SILVA, NADJA MARIA GUEDES RIBEIRO, RINALDO GUSTAVO DA SILVA, SANDRO JOSE DO NASCIMENTO, WESLEY ADSON BELARMINO DOS SANTOS e WILLIS ANTONIO FENELON DA SILVA

03/06/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024

03/06/2024, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/04/2024, 16:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/04/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/04/2024, 14:43

Documentos

Nenhum documento disponível