Apelação / Remessa Necessária 0071647-28.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 369.659,40
Órgão julgador
Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO
Autor
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Autor
IMOBILIARIA CARRANCA LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-14
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Reu
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
RAFAEL GOMES PIMENTEL
OAB/PE 30989
·
CPF
052.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
25/11/2025, 09:38
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 09:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
25/11/2025, 09:38
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 09:38
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:04
Decorrido prazo de IMOBILIARIA CARRANCA LTDA em 31/10/2025 23:59.
02/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 15:11
Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2025.
09/10/2025, 15:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2025, 15:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2025, 15:09
Expedição de intimação (outros).
07/10/2025, 15:09
Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO (APELANTE) e provido em parte
01/10/2025, 09:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2025, 16:00
Conclusos para julgamento
10/09/2025, 18:26
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 12:11
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Baixa Definitiva
25/11/2025, 09:38
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 09:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
25/11/2025, 09:38
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 09:38
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:04
Decorrido prazo de IMOBILIARIA CARRANCA LTDA em 31/10/2025 23:59.
02/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 15:11
Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2025.
09/10/2025, 15:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2025, 15:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2025, 15:09
Expedição de intimação (outros).
07/10/2025, 15:09
Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO (APELANTE) e provido em parte
01/10/2025, 09:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2025, 16:00
Conclusos para julgamento
10/09/2025, 18:26
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 12:11
Decorrido prazo de IMOBILIARIA CARRANCA LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:10
Conclusos para despacho
22/04/2025, 07:41
Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/04/2025, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 00:23
Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.
16/04/2025, 00:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025, 17:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025, 17:20
Expedição de intimação (outros).
14/04/2025, 17:20
Expedição de intimação (outros).
14/04/2025, 17:20
Dados do processo retificados
14/04/2025, 17:19
Alterada a parte
14/04/2025, 17:18
Processo enviado para retificação de dados
14/04/2025, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 16:56
Conclusos para despacho
14/04/2025, 15:29
Recebidos os autos
11/04/2025, 09:19
Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2025, 09:19
Distribuído por sorteio
11/04/2025, 09:19
Documentos
Decisão\Acórdão
•
01/10/2025, 09:30
Despacho
•
14/04/2025, 16:56
Despacho
•
21/10/2024, 13:20
Sentença (Outras)
•
14/03/2024, 15:46
Despacho
•
14/02/2022, 10:23
Despacho
•
20/05/2020, 14:01
Despacho
•
16/09/2019, 16:05
Despacho
•
06/08/2019, 15:51
Despacho
•
14/03/2018, 19:34
Despacho
•
04/12/2017, 10:38