Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0001981-28.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

JOSE EURICO DA SILVA

CPF

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

WILLIAN FELIPE DA SILVA

Reu

SERGIO ENECLE DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FONSECA DE LIMA LACERDA

OAB/PE 28262·CPF·Representa: Réu

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Réu

EDNALDO LUIZ COSTA

OAB/PE 12494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:50

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 13:50

Alterada a parte

17/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 22/10/2025

17/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de ednaldo luiz costa em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/09/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 10:20

Extinta a punibilidade por prescrição

23/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:40

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:50

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 13:50

Alterada a parte

17/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 22/10/2025

17/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de ednaldo luiz costa em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:45

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 12:20

Despacho

•29/08/2025, 18:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/09/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 10:20

Extinta a punibilidade por prescrição

23/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:13

Alterada a parte

12/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de FELIPE FONSECA DE LIMA LACERDA em 02/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:35

Decorrido prazo de ednaldo luiz costa em 02/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:35

Juntada de Petição de parecer (outros)

20/09/2024, 17:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2024.

20/09/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

20/09/2024, 15:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2024.

20/09/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

20/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação das Partes, a fim de tomarem ciência da migração do processo físico para o PJE, onde poderão indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, tudo nos termos do art. 7º, da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08/11/2022. O certificado é verdade e dou fé. Silvio de Souza Santos Junior MAT. 178.880-

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação das Partes, a fim de tomarem ciência da migração do processo físico para o PJE, onde poderão indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, tudo nos termos do art. 7º, da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08/11/2022. O certificado é verdade e dou fé. Silvio de Souza Santos Junior MAT. 178.880-

23/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:31

Alterada a parte

16/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão de migração.

28/04/2024, 12:24

Dados do processo retificados

03/03/2024, 12:07

Processo enviado para retificação de dados

01/03/2024, 16:58

Juntada de termo de audiência (outros)

15/02/2024, 18:14

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:14

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:14

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:13

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:13

Juntada de malote digital

15/02/2024, 18:13

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

15/02/2024, 18:13

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:13

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:13

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

15/02/2024, 18:13

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:13

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:13

Juntada de instrumento de procuração

15/02/2024, 18:13

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

15/02/2024, 18:13

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:13

Juntada de termo de audiência (outros)

15/02/2024, 18:13

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:13

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:13

Juntada de malote digital

15/02/2024, 18:13

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:13

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:13

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

15/02/2024, 18:13

Juntada de carta de guia

15/02/2024, 18:13

Juntada de malote digital

15/02/2024, 18:12

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:12

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:12

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:12

Juntada de malote digital

15/02/2024, 18:12

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

15/02/2024, 18:12

Juntada de carta de guia

15/02/2024, 18:12

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:12

Juntada de malote digital

15/02/2024, 18:12

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:12

Juntada de malote digital

15/02/2024, 18:12

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

15/02/2024, 18:12

Juntada de carta de guia

15/02/2024, 18:12

Juntada de manifestação (outras)

15/02/2024, 18:12

Juntada de termo

15/02/2024, 18:12

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:12

Juntada de termo

15/02/2024, 18:12

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:12

Juntada de termo de audiência (outros)

15/02/2024, 18:12

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:12

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

15/02/2024, 18:12

Juntada de carta de guia

15/02/2024, 18:12

Juntada de malote digital

15/02/2024, 18:11

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:11

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

15/02/2024, 18:11

Juntada de carta de guia

15/02/2024, 18:11

Juntada de malote digital

15/02/2024, 18:11

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:11

Juntada de malote digital

15/02/2024, 18:11

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

15/02/2024, 18:11

Juntada de carta de guia

15/02/2024, 18:11

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:11

Juntada de malote digital

15/02/2024, 18:11

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:11

Juntada de despacho

15/02/2024, 18:11

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:11

Juntada de manifestação (outras)

15/02/2024, 18:11

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:11

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:11

Juntada de manifestação (outras)

15/02/2024, 18:11

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:11

Juntada de despacho

15/02/2024, 18:11

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:11

Juntada de carta de guia

15/02/2024, 18:11

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:11

Juntada de carta de guia

15/02/2024, 18:11

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:11

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:11

Juntada de manifestação (outras)

15/02/2024, 18:11

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:11

Juntada de despacho

15/02/2024, 18:11

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:10

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:10

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:10

Juntada de termo de audiência (outros)

15/02/2024, 18:10

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:10

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

15/02/2024, 18:10

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:10

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:10

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:10

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

15/02/2024, 18:10

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:10

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:10

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:10

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

15/02/2024, 18:10

Juntada de carta de guia

15/02/2024, 18:10

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:10

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:10

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

15/02/2024, 18:10

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:10

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

15/02/2024, 18:10

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:10

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:10

Juntada de carta de guia

15/02/2024, 18:10

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:10

Juntada de termo de audiência (outros)

15/02/2024, 18:10

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:10

Juntada de termo de audiência (outros)

15/02/2024, 18:10

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:10

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

15/02/2024, 18:10

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:09

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:09

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:09

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:09

Juntada de instrumento de procuração

15/02/2024, 18:09

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

15/02/2024, 18:09

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:09

Juntada de ofício (outros)

15/02/2024, 18:09

Juntada de despacho

15/02/2024, 18:09

Juntada de certidão (outras)

15/02/2024, 18:09

Juntada de inquérito policial

15/02/2024, 18:09

Juntada de inquérito policial

15/02/2024, 18:09

Juntada de inquérito policial

15/02/2024, 18:09

Juntada de inquérito policial

15/02/2024, 18:09

Juntada de inquérito policial

15/02/2024, 18:09

Juntada de inquérito policial

15/02/2024, 18:09

Juntada de inquérito policial

15/02/2024, 18:09

Juntada de inquérito policial

15/02/2024, 18:09

Juntada de inquérito policial

15/02/2024, 18:09

Juntada de inquérito policial

15/02/2024, 18:09

Juntada de denúncia (outras)

15/02/2024, 18:09

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 18:09

Despacho

•15/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:31

Despacho

•15/02/2024, 18:11

Despacho

•15/02/2024, 18:11

Despacho

•15/02/2024, 18:11

Despacho

•15/02/2024, 18:09