Procedimento Comum Cível 0020145-58.2023.8.17.2480 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0020145-58.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUIZA GOMES DE SANTANA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR: Des. Alexandre Freire Pimentel DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0020145-58.2023.8.17.2480 Cuida-se de recurso interposto nos autos da presente ação de procedimento comum, pelo qual a parte autora busca ressarcimento de valores supostamente subtraídos de sua conta vinculada do PASEP. Em virtude da admissão, pela 1ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, do REsp n° 0003362-34.2023.8.17.2110, como representativo da controvérsia (RRC), em cuja deliberação restou determinada a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, isto é, se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, cuida-se de relação regida tão somente pelo Código Civil. Destarte, em sendo este um dos objetos da controvérsia estabelecida nos autos do presente recurso, sobresteja-se o presente feito até o julgamento do aludido paradigma, conforme deliberado pela Douta 1ª Vice-Presidência deste Tribunal. Anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Caruaru, data registrada no sistema. Des. Alexandre Freire Pimentel Relator

23/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024, 11:15

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

19/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO - (VIA SISTEMA) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/20 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0020145-58.2023.8.17.2480 AUTOR(A): LUIZA GOMES DE SANTANA PROCURADOR(A): DILMA GOMES DO NASCIMENTO

23/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2024, 15:10

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:07

Conclusos para o Gabinete

25/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE ALMEIDA LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de SAULO QUENTAL LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:49

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO)

•15/07/2024, 17:44

OUTROS (DOCUMENTO)

•15/07/2024, 17:44

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE ALMEIDA LIMA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAULO QUENTAL LIMA em 22/04/2024 23:59.

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