Recurso Extraordinário 0058173-72.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 367,65

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Autor

SEVERINO MARCIEL DE SOUZA SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE SOUZA PEDROSA

OAB/PE 54570·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MATSUSHITA JUNIOR

OAB/PE 54403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado

03/09/2025, 07:34

Baixa Definitiva

03/09/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:34

Expedição de .

03/09/2025, 07:31

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRENTE) e provido

08/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/08/2025, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal

09/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

09/07/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 06:25

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)

26/05/2025, 10:18

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL para RECURSO EXTRAORDINÁRIO

26/05/2025, 10:17

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado

03/09/2025, 07:34

Baixa Definitiva

03/09/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:34

Expedição de .

03/09/2025, 07:31

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRENTE) e provido

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/08/2025, 11:33

Despacho

•27/05/2025, 06:25

08/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/08/2025, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 13:39

Conclusos para admissibilidade recursal

09/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

09/07/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 06:25

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital)

26/05/2025, 10:18

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL para RECURSO EXTRAORDINÁRIO

26/05/2025, 10:17

Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2025, 10:17

Juntada de certidão (outras)

26/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de SEVERINO MARCIEL DE SOUZA SIQUEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/02/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 19:19

Conclusos para admissibilidade recursal

01/11/2024, 15:16

Juntada de certidão (outras)

01/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de SEVERINO MARCIEL DE SOUZA SIQUEIRA em 02/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:15

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.

13/09/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

13/09/2024, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 11:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

29/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2024, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 14:33

Alterada a parte

18/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 11:27

Alterada a parte

29/01/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:38

Recebidos os autos

17/05/2023, 08:26

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 08:26

Decisão\Acórdão

•19/02/2025, 21:30

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 15:00

Sentença (Outras)

•09/02/2023, 15:59

Despacho

•18/07/2022, 11:06

Decisão

•30/05/2022, 10:40

Decisão

•11/01/2022, 18:02