Apelação / Remessa Necessária 0076675-98.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 48.800,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

KAREN LANNY BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANINE COSTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 46290·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA

OAB/PE 21483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

KAREN LANNY BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JANINE COSTA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 13:25

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:09

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:43

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 10:10

Outros Documentos

•09/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JANINE COSTA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 13:25

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:08

Expedição de intimação (outros).

04/10/2024, 12:08

Recurso Especial não admitido

04/10/2024, 10:10

Recurso Extraordinário não admitido

04/10/2024, 10:10

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) em 03/09/2024.

04/09/2024, 08:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de contestação

23/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 15:35

Expedição de intimação (outros).

19/07/2024, 15:35

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

19/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de recurso especial

09/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de karen lanny barros de oliveira em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:22

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 11:13

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 18:27

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/06/2024, 20:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 20:48

Alterada a parte

05/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 14:08

Conclusos para o Gabinete

08/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 12:04

Expedição de intimação (outros).

02/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/03/2024, 11:21

Expedição de intimação (outros).

15/03/2024, 08:58

Dados do processo retificados

15/03/2024, 08:57

Processo enviado para retificação de dados

15/03/2024, 08:57

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRIDO(A)) e não-provido

14/03/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/03/2024, 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 10:58

Conclusos para o Gabinete

17/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/01/2024, 09:31

Expedição de intimação (outros).

15/01/2024, 08:06

Dados do processo retificados

15/01/2024, 08:05

Alterada a parte

15/01/2024, 08:04

Processo enviado para retificação de dados

15/01/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

30/11/2023, 19:00

Conclusos para o Gabinete

30/11/2023, 19:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2023, 19:00

Declarada incompetência

30/11/2023, 18:40

Conclusos para o Gabinete

22/11/2023, 11:35

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 11:35

Despacho

•04/07/2024, 18:22

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 14:25

Decisão\Acórdão

•14/03/2024, 19:26

Despacho

•11/01/2024, 19:50

Decisão

•30/11/2023, 18:40

Despacho

•13/11/2023, 12:56

Sentença (Outras)

•06/10/2023, 10:51

Despacho

•31/08/2023, 11:31

Despacho

•01/08/2023, 18:16

Despacho

•18/07/2023, 16:08

Despacho

•14/04/2023, 15:42

Despacho

•21/03/2023, 16:59

Petição (Outras)

•06/03/2023, 20:16

Todos os documentos(26)

Decisão

•04/10/2024, 10:10

Outros Documentos

•09/07/2024, 17:20

Despacho

•04/07/2024, 18:22

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 14:25

Decisão\Acórdão

•14/03/2024, 19:26

Despacho

•11/01/2024, 19:50

Decisão

•30/11/2023, 18:40

Despacho

•13/11/2023, 12:56

Sentença (Outras)

•06/10/2023, 10:51

Despacho

•31/08/2023, 11:31

Despacho

•01/08/2023, 18:16

Despacho

•18/07/2023, 16:08

Despacho

•14/04/2023, 15:42

Despacho

•21/03/2023, 16:59

Petição (Outras)

•06/03/2023, 20:16

Outros Documentos

•06/03/2023, 20:16

Despacho

•02/02/2023, 12:28

Despacho

•13/12/2022, 09:42

Despacho

•08/11/2022, 09:39

Despacho

•20/09/2022, 10:50

Despacho

•19/09/2022, 10:31

Despacho

•05/09/2022, 12:07

Despacho

•29/08/2022, 13:13

Documento de Comprovação

•20/07/2022, 10:07

Decisão

•15/07/2022, 10:46

Decisão

•13/07/2022, 11:52