Apelação / Remessa Necessária 0077154-91.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 180,00
Órgão julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
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Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Autor
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ
18.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
CESPE
Terceiro
ADRIANA RIGON WESKA
Terceiro
EDNALDO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
CPF
068.***.***-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL BARBOSA SANTOS
OAB/DF 13147
·
CPF
606.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO LINS DA ROCHA NETO
OAB/AL 18784
·
CPF
062.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
TIAGO DIDIER DE MORAES MAGALHAES
OAB/PE 41578
·
CPF
082.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Autor
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ
18.***.***.0001-53
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Autor
CESPE
Movimentações
Baixa Definitiva
20/10/2025, 10:34
Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 10:34
Terceiro
ADRIANA RIGON WESKA
Terceiro
EDNALDO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
CPF
068.***.***-09
Mostrar
Reu
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
20/10/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 10:33
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:04
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:04
Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2025, 19:34
Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.
27/08/2025, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 13:58
Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.
27/08/2025, 13:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025, 07:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025, 07:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025, 07:49
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva
20/10/2025, 10:34
Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 10:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
20/10/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 10:33
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:04
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:04
Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2025, 19:34
Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.
27/08/2025, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 13:58
Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.
27/08/2025, 13:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025, 07:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025, 07:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025, 07:49
Expedição de intimação (outros).
25/08/2025, 07:49
Expedição de intimação (outros).
25/08/2025, 07:49
Recurso Extraordinário não admitido
17/08/2025, 08:49
Recurso Especial não admitido
17/08/2025, 08:49
Conclusos para decisão
07/08/2025, 16:31
Conclusos para despacho
05/08/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 10:04
Alterada a parte
05/08/2025, 10:03
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 07:29
Juntada de Petição de petição (outras)
06/07/2025, 18:43
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 12:48
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 14:22
Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025, 19:53
Expedição de intimação (outros).
16/05/2025, 08:30
Expedição de intimação (outros).
16/05/2025, 08:30
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
14/05/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 13:30
Decorrido prazo de EDNALDO ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:07
Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/05/2025, 15:08
Juntada de Petição de recurso especial
12/05/2025, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025, 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.
15/04/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025, 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.
15/04/2025, 00:18
Expedição de intimação (outros).
11/04/2025, 16:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025, 15:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025, 15:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025, 15:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025, 15:59
Expedição de intimação (outros).
11/04/2025, 15:58
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
11/04/2025, 15:54
Juntada de Petição de certidão (outras)
11/04/2025, 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025, 14:56
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025, 14:01
Decorrido prazo de EDNALDO ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 01:20
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 01:20
Conclusos para julgamento
12/03/2025, 07:52
Conclusos para decisão
24/02/2025, 04:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/02/2025, 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025, 15:30
Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025, 15:29
Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025, 00:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025, 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025, 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025, 15:00
Expedição de intimação (outros).
07/02/2025, 15:00
Expedição de intimação (outros).
07/02/2025, 15:00
Dados do processo retificados
07/02/2025, 14:58
Alterada a parte
07/02/2025, 14:56
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
07/02/2025, 14:56
Processo enviado para retificação de dados
07/02/2025, 14:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025, 11:58
Conclusos para decisão
07/02/2025, 11:43
Juntada de Petição de requerimento (outros)
04/02/2025, 15:34
Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2025, 18:48
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2025, 18:48
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
31/01/2025, 18:48
Determinação de redistribuição por prevenção
31/01/2025, 17:59
Conclusos para decisão
31/01/2025, 10:04
Recebidos os autos
31/01/2025, 08:08
Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2025, 08:08
Distribuído por sorteio
31/01/2025, 08:08
Documentos
Decisão
•
17/08/2025, 08:49
Decisão\Acórdão
•
11/04/2025, 15:54
Decisão
•
07/02/2025, 11:58
Decisão
•
31/01/2025, 17:59
Despacho
•
21/11/2024, 14:09
Despacho
•
22/10/2024, 09:41
Despacho
•
23/09/2024, 14:08
Sentença (Outras)
•
20/08/2024, 19:28
Despacho
•
10/05/2024, 11:51
Despacho
•
04/04/2024, 14:56
Despacho
•
07/12/2023, 12:55
Despacho
•
29/11/2023, 10:34
Despacho
•
25/10/2023, 10:38
Decisão
•
03/10/2023, 21:38
Decisão
•
16/05/2023, 14:26
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Decisão
•
17/08/2025, 08:49
Decisão\Acórdão
•
11/04/2025, 15:54
Decisão
•
07/02/2025, 11:58
Decisão
•
31/01/2025, 17:59
Despacho
•
21/11/2024, 14:09
Despacho
•
22/10/2024, 09:41
Despacho
•
23/09/2024, 14:08
Sentença (Outras)
•
20/08/2024, 19:28
Despacho
•
10/05/2024, 11:51
Despacho
•
04/04/2024, 14:56
Despacho
•
07/12/2023, 12:55
Despacho
•
29/11/2023, 10:34
Despacho
•
25/10/2023, 10:38
Decisão
•
03/10/2023, 21:38
Decisão
•
16/05/2023, 14:26
Despacho
•
31/01/2023, 09:52
Decisão
•
21/11/2022, 15:04
Despacho
•
17/11/2022, 16:49
Decisão
•
08/11/2022, 15:02
Despacho
•
15/08/2022, 17:36
Decisão
•
15/07/2022, 09:36
Decisão
•
14/07/2022, 07:05
Documento de Comprovação
•
13/07/2022, 18:10
Documento de Comprovação
•
13/07/2022, 18:10
Documento de Comprovação
•
13/07/2022, 18:10
Documento de Comprovação
•
13/07/2022, 18:10