Apelação / Remessa Necessária 0003380-04.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

CELIA CRISTINA MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO

OAB/PE 13554·CPF·Representa: Réu

NATHÁLIA PAIXÃO PLUTARCO

OAB/PE 30459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 18:21

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

22/07/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria

09/06/2022, 10:28

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

13/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/04/2022 23:59.

05/05/2022, 21:16

Decorrido prazo de JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:44

Expedição de intimação.

07/03/2022, 17:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2022, 08:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 12:49

Decorrido prazo de JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 02:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2022, 11:15

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 18:21

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

22/07/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/02/2022, 08:18

Decisão

•17/01/2022, 17:41

09/06/2022, 10:28

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

13/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/04/2022 23:59.

05/05/2022, 21:16

Decorrido prazo de JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:44

Expedição de intimação.

07/03/2022, 17:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2022, 08:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 12:49

Decorrido prazo de JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 02:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2022, 11:15

Conclusos para o Gabinete

20/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação ministerial

20/01/2022, 08:30

Expedição de intimação.

18/01/2022, 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/01/2022, 17:41

Recebidos os autos

17/01/2022, 12:13

Conclusos para o Gabinete

17/01/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 12:13

Sentença (Outras)

•05/05/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 16:41

Despacho

•26/01/2017, 17:35

Despacho

•24/01/2017, 16:03