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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Ribeirão

Partes do Processo

RAFAEL JOSE DA SILVA SANTOS

CPF 106.***.***-71

Autor

CICERA FLORENTINA DA SILVA

CPF 065.***.***-35

Autor

CICERA FLORENTINA DA SILVA

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/09/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:28

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CICERA FLORENTINA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE DA SILVA SANTOS em 11/09/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Conhecido o recurso de CICERA FLORENTINA DA SILVA - CPF: 065.308.284-35 (APELANTE) e RAFAEL JOSE DA SILVA SANTOS - CPF: 106.666.704-71 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão (outras)

legal