Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA EXECUTADO(A): LUIS PEREIRA DA ROSA OITICICA, GUSTAVO LUIZ DA ROSA OITICICA, INDUSTRIA ACUCAREIRA ANTONIO MARTINS DE ALBUQUERQUE S A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___187080060 __, conforme segue transcrito abaixo: " FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, devidamente qualificados nos autos, por meio de advogado, ajuizaram a presente Ação de Execução de Título extrajudicial, em face de LUÍS PEREIRA DA ROSA OITICICA e Outros, também já qualificados. Por meio de despacho de id. 162914727, o exequente foi intimado para apresentar planilha de débito e requerer o que entendesse de direito para o prosseguimento da execução, tendo, em 26 de março de 2024, requerido dilação de prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho. Em 16 de abril de 2024 foi deferida a dilação de prazo, e o exequente foi intimado deste despacho em 14 de maio de 2024, tendo silenciado. Em agosto do corrente ano, o exequente foi intimado para informar se teria interesse no prosseguimento da execução, de forma pessoal e por seus patronos, sob pena de extinção do processo, tendo mais uma vez silenciado, e, sua intimação pessoal que foi realizada por meio postal retornou aos autos com a informação de endereço insuficiente. Diante da informação, este juízo pediu que a diretoria cível esclarecesse a partir de que documento havia selecionado o endereço informado na carta expedida, e esta, no documento de id. 186945219, certificou que usou o endereço selecionado pelo exequente em seu cadastro no PJe. Vieram-me os autos conclusos. Eis o que importa relatar. Decido: O Código de Processo Civil aponta ser responsabilidade das partes a demonstração de interesse para que se dê continuidade a processo sem movimentação por um longo período. A parte autora, supostamente a grande interessada na tutela de seu direito, injustificadamente, deixou o feito paralisado por um longo período, não diligenciando para o seu prosseguimento, nem, ao menos, manifestando seu interesse na continuação do processo. De outra banda, deixou ainda, a parte exequente, de cumprir com seu ônus processual de disponibilizar endereço válido no processo. Por todo o exposto, EXTINGO por sentença o processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Determino a imediata desconstituição de arresto/penhora por ventura existente nos autos. Havendo custas finais/remanescentes, estas deverão ser suportadas pelo exequente. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P.R.I." RECIFE, 12 de novembro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032403-31.1987.8.17.0001