Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003560-97.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

EDUARDO CESAR DE AGUIAR

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

Advogados / Representantes

NIVEA DE ASSIS JAQUES

OAB/PE 41416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 07:28

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 07:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR DE AGUIAR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:29

Publicado Sentença (Outras) em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2025, 12:12

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:22

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:57

Publicado Despacho em 26/08/2024.

20/09/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

20/09/2024, 15:34

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 07:28

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 07:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR DE AGUIAR em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 12:12

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 12:12

30/01/2026, 01:29

Publicado Sentença (Outras) em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2025, 12:12

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:22

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:57

Publicado Despacho em 26/08/2024.

20/09/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

20/09/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDO CESAR DE AGUIAR REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO 1. Fale a parte autora, no prazo de 1 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0003560-97.2024.8.17.8201 MC

23/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:02

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:34

Alterada a parte

03/06/2024, 11:33

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2024, 08:39

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 15:33

Despacho

•22/08/2024, 16:56

Despacho

•22/08/2024, 16:56

Decisão

•15/05/2024, 08:39