Apelação / Remessa Necessária 0093161-61.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Militar
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Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 112.009,03
Órgão julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital
3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
REINILSON MATOS DA SILVA
CPF
007.***.***-29
Mostrar
Autor
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Reu
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY
OAB/PE 33465
·
CPF
055.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
MILENNA VELOSO DA SILVA
OAB/PE 34344
·
CPF
074.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
29/07/2025, 07:23
Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 07:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
29/07/2025, 07:23
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:42
Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
21/07/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 13:25
Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
17/03/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 09:43
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 09:41
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 14:33
Conclusos para despacho
03/12/2024, 10:52
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/12/2024, 13:43
Expedição de intimação (outros).
18/10/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 16:21
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
29/07/2025, 07:23
Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 07:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
29/07/2025, 07:23
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:42
Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
21/07/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 13:25
Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
17/03/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 09:43
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 09:41
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 14:33
Conclusos para despacho
03/12/2024, 10:52
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/12/2024, 13:43
Expedição de intimação (outros).
18/10/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 16:21
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:07
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:04
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
16/09/2024, 09:39
Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.
13/09/2024, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
13/09/2024, 17:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024, 18:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024, 18:07
Expedição de intimação (outros).
22/08/2024, 18:07
Expedição de intimação (outros).
22/08/2024, 18:07
Recurso Especial não admitido
22/08/2024, 16:20
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:02
Conclusos para o Gabinete
22/07/2024, 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/06/2024, 17:53
Expedição de intimação (outros).
13/06/2024, 17:27
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
13/06/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 15:17
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:20
Decorrido prazo de MILENNA VELOSO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:22
Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2024, 10:32
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:07
Expedição de intimação (outros).
25/04/2024, 12:04
Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
24/04/2024, 10:03
Decorrido prazo de MILENNA VELOSO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:35
Juntada de Petição de certidão (outras)
22/04/2024, 10:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024, 10:53
Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/04/2024, 10:52
Conclusos para o Gabinete
25/03/2024, 16:08
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/03/2024, 16:04
Expedição de intimação (outros).
22/03/2024, 17:02
Dados do processo retificados
22/03/2024, 17:01
Alterada a parte
22/03/2024, 17:00
Processo enviado para retificação de dados
22/03/2024, 17:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2024, 17:22
Conclusos para o Gabinete
19/03/2024, 10:38
Recebidos os autos
19/03/2024, 10:38
Distribuído por sorteio
19/03/2024, 10:38
Documentos
Decisão\Acórdão
•
21/07/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 14:33
Decisão
•
22/08/2024, 16:20
Decisão\Acórdão
•
24/04/2024, 10:03
Decisão
•
19/03/2024, 17:22
Despacho
•
08/03/2024, 00:10
Sentença (Outras)
•
23/01/2024, 22:41
Despacho
•
14/09/2023, 16:46
Outros Documentos
•
30/08/2023, 20:25
Despacho
•
03/07/2023, 21:01
Despacho
•
29/08/2022, 09:34
Outros Documentos
•
26/08/2022, 10:42
Outros Documentos
•
26/08/2022, 10:42