Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0011875-51.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 49.328,94

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

AZEMAR DA ROSA TEIXEIRA NETO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA

Autor

F.R.F.ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE - EMLURB

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR

OAB/PE 16404·CPF·Representa: Autor

WANESKA KRAMER POLETINE ADVINCULA

OAB/PE 30166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de F.R.F.ENGENHARIA LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE - EMLURB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:32

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:53

Transitado em Julgado em 23032026

30/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de AZEMAR DA ROSA TEIXEIRA NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:40

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

30/11/2025, 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por TITO LIVIO ARAUJO MONTEIRO em/para 30/11/2025 18:37, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

30/11/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

08/11/2025, 09:00

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de F.R.F.ENGENHARIA LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE - EMLURB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:32

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:53

Transitado em Julgado em 23032026

30/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de AZEMAR DA ROSA TEIXEIRA NETO em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•27/02/2026, 11:08

Despacho

•10/11/2025, 17:33

24/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:40

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

30/11/2025, 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por TITO LIVIO ARAUJO MONTEIRO em/para 30/11/2025 18:37, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

30/11/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

08/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE - EMLURB em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de WANESKA KRAMER POLETINE ADVINCULA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:05

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 08:50, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

15/10/2025, 16:55

Conclusos cancelado pelo usuário

30/09/2024, 18:36

Decorrido prazo de F.R.F.ENGENHARIA LTDA. em 09/09/2024 23:59.

22/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 26/08/2024.

20/09/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

20/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/09/2024, 22:05

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA, AZEMAR DA ROSA TEIXEIRA NETO REQUERIDO(A): AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE - EMLURB, F.R.F.ENGENHARIA LTDA. DECISÃO Em homenagem ao Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0011875-51.2023.8.17.8201

23/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2024, 18:14

Outras Decisões

22/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/07/2023, 20:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/07/2023, 20:41

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE - EMLURB em 01/06/2023 23:59.

10/06/2023, 07:58

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

01/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

01/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

26/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/05/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:53

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 17:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

27/04/2023, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 12:33

Despacho

•17/10/2025, 09:05

Decisão

•22/08/2024, 18:14

Decisão

•22/08/2024, 18:14

Despacho

•15/06/2023, 11:02

Despacho

•28/03/2023, 17:33