Apelação / Remessa Necessária 0003434-21.2022.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.582,14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA

CNPJ

Autor

SAO LOURENCO DA MATA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALDECI VICENTE ALVES SOBRINHO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA

OAB/PE 38471·CPF·Representa: Autor

REGILANE CRISTINA DA SILVA

OAB/PE 35039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de REGILANE CRISTINA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:14

Expedição de intimação (outros).

12/03/2024, 17:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA - CNPJ: 11.251.832/0001-05 (APELANTE)

12/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/03/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA em 22/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 11:13

Conclusos para o Gabinete

06/02/2024, 13:33

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/03/2024, 16:14

Despacho

•05/12/2023, 16:25

09/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de REGILANE CRISTINA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:14

Expedição de intimação (outros).

12/03/2024, 17:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA - CNPJ: 11.251.832/0001-05 (APELANTE)

12/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/03/2024, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA em 22/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 11:13

Conclusos para o Gabinete

06/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de REGILANE CRISTINA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:11

Dados do processo retificados

11/12/2023, 11:24

Alterada a parte

11/12/2023, 11:23

Processo enviado para retificação de dados

11/12/2023, 11:23

Expedição de intimação (outros).

06/12/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:25

Conclusos para o Gabinete

27/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2023, 17:14

Dados do processo retificados

24/11/2023, 12:29

Processo enviado para retificação de dados

24/11/2023, 12:28

Expedição de intimação (outros).

24/11/2023, 12:28

Dados do processo retificados

24/11/2023, 12:26

Alterada a parte

24/11/2023, 12:26

Processo enviado para retificação de dados

24/11/2023, 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/11/2023, 11:22

Recebidos os autos

23/11/2023, 09:22

Conclusos para o Gabinete

23/11/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 09:22

Decisão

•24/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:06

Sentença (Outras)

•07/08/2023, 08:14

Despacho

•18/08/2022, 09:37