Apelação / Remessa Necessária 0063949-63.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC

Autor

SOLUTION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO

OAB/PE 13458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

15/10/2024, 12:33

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de SOLUTION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.

13/09/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

13/09/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 18:21

Expedição de intimação (outros).

22/08/2024, 18:20

Alterada a parte

22/08/2024, 18:19

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

15/10/2024, 12:33

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/08/2024, 15:15

Despacho

•24/04/2023, 14:37

15/10/2024, 12:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de SOLUTION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.

13/09/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

13/09/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 18:21

Expedição de intimação (outros).

22/08/2024, 18:20

Alterada a parte

22/08/2024, 18:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

22/08/2024, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/08/2024, 10:23

Conclusos para o Gabinete

05/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

05/05/2023, 15:37

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

26/04/2023, 18:18

Alterada a parte

26/04/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:37

Recebidos os autos

05/12/2022, 23:59

Conclusos para o Gabinete

05/12/2022, 23:59

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 23:59

Despacho

•11/05/2022, 23:16

Sentença (Outras)

•02/08/2021, 18:27

Decisão

•01/12/2020, 14:58

Decisão

•19/10/2020, 15:29

Despacho

•09/10/2020, 15:46

Despacho

•08/10/2020, 10:27