Procedimento Comum Cível 0055685-52.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0055685-52.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2024, 05:12

Decorrido prazo de JERBA MONTEIRO BARRETO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

11/11/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

11/11/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 21 de outubro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055685-52.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JERBA MONTEIRO BARRETO

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de JERBA MONTEIRO BARRETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 13:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de JERBA MONTEIRO BARRETO em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:10

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 15:00

SENTENÇA

•15/08/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181898660, conforme segue transcrito abaixo: 1. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID 180174937, opostos por JERBA MONTEIRO BARRETO, alegando omissão quanto a declaração de nulidade das cláusulas que previam o reajuste por idade, insurgindo-se contra a sentença de extinção com resolução de mérito de ID 179035590, objetivando desconstituí-la. 2. É o que importa relatar. Conclusos os autos, DECIDO: 3. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055685-52.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JERBA MONTEIRO BARRETO RECEBO e CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por serem tempestivos, uma vez que foram interpostos no prazo do art. 1.023 do Código de Processo Civil. 4. Por outro lado, e desta feita quanto ao seu objeto, ENTENDO que ele não merece guarida jurisdicional, à vista do disposto no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil. 4.1. É que, como sabido, são três as hipóteses para a oposição dos embargos declaratórios de uma decisão, quais sejam: a obscuridade, a contradição e/ou a omissão. Uma decisão obscura é aquela em que falta clareza suficiente para retirar de seus argumentos uma decisão lógica e congruente. “É a falta de clareza por insuficiência de raciocínios lógicos” (Moacyr Amaral Santos).[1] Contraditória é aquela em que a fundamentação e o dispositivo apresentam divergência entre si e omissa é aquela em que o juiz deixa de analisar uma questão levantada pelas partes. 4.2. Desta forma, e ora analisando as alegações do embargante, não vislumbro ocorrência passível de questionamento via embargos de declaração nos termos do art. 1.022, I, II ou III, do Código de Processo Civil, posto que todos os pontos levantados pela ora embargante foram devidamente aclarados e justificados na sentença, especificamente no parágrafo de n. 16, 16.1 e 17.2, tendo os embargos opostos o objetivo de reformar o referido decisório. 4.3. Nesse sentido, também é o entendimento dos tribunais pátrios, conforme acórdãos cujas ementas seguem transcritas abaixo, in verbis: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - REEXAME DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Há que se rejeitar os embargos de declaração que, ao invés de apontarem no acórdão omissão, obscuridade ou contradição, visam à reapreciação da matéria decidida. (TJMG– 17a Câm. Cív. – Emb. Dec. n. 1.0707.08.158078-9/003 – Rel. Des. Eduardo Marine da Cunha – j. em 23/07/2009.) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para (iii) corrigir erro material. - A contradição remediável por embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado, ou seja, o recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa, bem como não se revela instrumento processual vocacionado para sanar eventual error in judicando. - No caso, os embargos de declaração têm nítido caráter de crítica à decisão e rediscussão da matéria, pois o embargante trouxe à baila questão já apreciada e decidida de forma fundamentada. - Dispositivos de lei suscitados pela parte embargante que se consideram incluídos no acórdão para fins de prequestionamento, a teor do art. 1.025 do CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (TJRS - Embargos de Declaração Nº 70076054501, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, Julgado em 14/12/20176.) 5. Em sendo assim, com fundamento nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil,REJEITO os presentes Embargos de Declaração, por conseguinte, MANTENHO a sentença de ID 179035590, tal como se encontra lançada. 7. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE e CUMPRA-SE, como devido. RECIFE, 19 de setembro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

20/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de JERBA MONTEIRO BARRETO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de JERBA MONTEIRO BARRETO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 14/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERBA MONTEIRO BARRETO em 17/09/2024 23:59.

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