Procedimento Comum Cível 0061569-09.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 62.777,05

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de MERCADINHO SUPERMIX LTDA. - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186012068, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0061569-09.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MERCADINHO SUPERMIX LTDA. - ME Intime-se a parte autora - embargada - para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se quanto à peça de embargos declaratórios interposta pela parte adversa, constante no Id nº 180348550. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 4 de dezembro de 2024. MONICA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de MERCADINHO SUPERMIX LTDA. - ME em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 07:25

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de MERCADINHO SUPERMIX LTDA. - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186012068, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0061569-09.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MERCADINHO SUPERMIX LTDA. - ME Intime-se a parte autora - embargada - para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se quanto à peça de embargos declaratórios interposta pela parte adversa, constante no Id nº 180348550. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 4 de dezembro de 2024. MONICA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de MERCADINHO SUPERMIX LTDA. - ME em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0061569-09.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MERCADINHO SUPERMIX LTDA. - ME

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 07:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 07:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 07:00

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

06/05/2024, 08:13

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

05/05/2024, 11:28

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

18/04/2024, 12:06

Conclusos cancelado pelo usuário

18/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:01

Conclusos para o Gabinete

16/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/05/2023, 14:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:12

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:26

Conclusos para o Gabinete

19/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de contestação

11/08/2022, 11:38

Expedição de citação.

21/06/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:47

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:03

Processo Desarquivado

17/12/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 13:48

Arquivado Provisoramente

12/07/2018, 00:43

Expedição de intimação.

12/07/2018, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 20:39

Conclusos para despacho

09/07/2018, 18:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 18:58

Expedição de intimação.

13/04/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 11:52

Conclusos para despacho

23/02/2018, 15:33

Conclusos para o Gabinete

23/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 21:08

Expedição de intimação.

17/01/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2018, 18:24

Conclusos para decisão

15/03/2017, 16:15

Conclusos cancelado pelo usuário

15/03/2017, 16:15

Conclusos para despacho

23/02/2017, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 15:19

Expedição de intimação.

30/01/2017, 14:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2017, 17:02

Conclusos para decisão

08/12/2016, 22:21

Distribuído por sorteio

08/12/2016, 22:21

Documentos

DESPACHO

•22/10/2024, 10:53

SENTENÇA

•05/05/2024, 11:30

DESPACHO

•13/02/2023, 09:12

DESPACHO

•21/06/2022, 17:47

DESPACHO

•09/07/2018, 20:39

DESPACHO

•05/04/2018, 11:52

DESPACHO

•05/01/2018, 18:24

DESPACHO

•27/01/2017, 17:02