Execução de Título Extrajudicial 0034370-66.2014.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0034370-66.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RIOMAR SHOPPING S.A. EXECUTADO(A): CLUBE INFANTOJUVENIL ESTRELINHAS LTDA - EPP, CLAUDIO EDER BATISTA DE HOLANDA MOURA, ANDREA PEREIRA OLIVEIRA DE HOLANDA MOURA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181906000, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034370-66.2014.8.17.0001 Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos por meio do sistema sisbajud, em contas dos executados Cláudio Eder Batista de Holanda Moura e Andrea Ferreira Oliveira de Holanda Moura, ao argumento de que os valores constritos são inferiores a 40 salários mínimos. Ocorre que nos prints de tela apresentados nos autos não é possível visualizar a titularidade das contas nas quais ocorreram os bloqueios. De outra banda, verifico que não há, nos autos, instrumento procuratório, outorgando ao causídico subscritor da petição de id. 181876475, e das anteriores, poderes de representação dos executados. Diante do exposto, determino a intime-se a executada Andrea Ferreira Oliveira de Holanda Moura comprove que a conta número 789292226-2, na qual consta saldo bloqueado no valor de R$ 806,38, é de sua titularidade, do executado Cláudio Eder Batista de Holanda Moura, para que comprove que a conta bancária da qual tirou print é de sua titularidade, no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando que a referida informação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados haja vista a possibilidade de juntar a comprovação aos autos atribuindo sigilo ao documento. Paralelamente, considerando que já houve peticionamento anterior, em caráter de urgência, pelo mesmo causídico que subscreve a petição de id. 181876475, sem que tenha cumprido com a previsão legal do §1º do artigo 104 do CPC, intimem-se os executados para regularizarem sua representação processual, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do §2º do CPC. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 19 de setembro de 2024. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

20/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RIOMAR SHOPPING S.A. em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO EDER BATISTA DE HOLANDA MOURA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE INFANTOJUVENIL ESTRELINHAS LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RIOMAR SHOPPING S.A. em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(21)