Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012723-72.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

CAROLINA ESTEVAM FERNANDES BELTRAO

CPF

Autor

ESCOLA OLINTO VICTOR

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN MARCIO MOREIRA ALVES

OAB/PB 23489·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO

OAB/PE 32116·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SILVEIRA MARINHO FALCAO

OAB/PE 23478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

CAROLINA ESTEVAM FERNANDES BELTRAO

CPF

Autor

ESCOLA OLINTO VICTOR

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de decisão\acórdão

21/11/2024, 09:57

Recebidos os autos

21/11/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/09/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 10/09/2024

15/09/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 21:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAROLINA ESTEVAM FERNANDES REQUERIDO(A): SECRETARIA DE EDUCACAO, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz( Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0012723-72.2022.8.17.8201

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:01

Alterada a parte

23/08/2024, 07:59

Julgado improcedente o pedido

18/08/2024, 16:31

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de decisão\acórdão

21/11/2024, 09:57

Recebidos os autos

21/11/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:01

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 17:50

SENTENÇA

•18/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/09/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 10/09/2024

15/09/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 21:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAROLINA ESTEVAM FERNANDES REQUERIDO(A): SECRETARIA DE EDUCACAO, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz( Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0012723-72.2022.8.17.8201

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:01

Alterada a parte

23/08/2024, 07:59

Julgado improcedente o pedido

18/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/08/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/06/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 19:48

Juntada de Petição de resposta

20/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:24

Audiência Una cancelada para 11/05/2022 10:50 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

03/06/2022, 22:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2022, 20:18

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:51

Audiência Una designada para 11/05/2022 10:50 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

23/03/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 14:51

DESPACHO

•23/04/2023, 17:20

DECISÃO

•13/04/2022, 20:18