Procedimento Comum Cível 0066163-22.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC)

Partes do Processo

JOSE AFONSO DA SILVA SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO PERNAMBUCO

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO ARAUJO RODRIGUES

OAB/PE 19209·CPF·Representa: Autor

ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO

OAB/PE 39117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE AFONSO DA SILVA SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO PERNAMBUCO

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH - PE

Terceiro

IRH

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PERNAMBUCO SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO JUNTO AO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DE SAUDE DA INFANCIA E JUVENTUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

A R M TERAPIAS INTEGRADAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2026, 09:34

Alterado o assunto processual

14/05/2026, 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/03/2026, 08:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de parecer (outros)

03/03/2026, 18:26

Todas as movimentações(311)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2026, 09:34

Alterado o assunto processual

14/05/2026, 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•27/02/2026, 14:55

Despacho

•29/01/2026, 22:34

28/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/03/2026, 08:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de parecer (outros)

03/03/2026, 18:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 08:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2026, 08:10

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/02/2026, 23:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de A R M TERAPIAS INTEGRADAS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2026, 08:57

Expedição de mandado (outros).

03/02/2026, 08:55

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

03/02/2026, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 22:34

Determinada Requisição de Informações

29/01/2026, 22:34

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/01/2026, 15:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 20:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/01/2026, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 13:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2026, 11:43

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de parecer (outros)

05/11/2025, 15:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 09:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/10/2025, 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/10/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:23

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2025, 16:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

30/09/2025, 20:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/09/2025, 14:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 09:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de A R M TERAPIAS INTEGRADAS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 13:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

18/09/2025, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 13:25

Expedição de mandado (outros).

18/09/2025, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 13:20

Expedição de mandado (outros).

18/09/2025, 13:19

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

18/09/2025, 13:19

Alterada a parte

18/09/2025, 13:07

Determinada Requisição de Informações

05/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 17:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2025, 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/07/2025, 12:26

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/07/2025, 18:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:00

Conclusos para decisão

03/07/2025, 06:21

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/06/2025, 18:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/06/2025, 19:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/06/2025, 19:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/06/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 08:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 12:57

Expedição de mandado (outros).

14/04/2025, 12:54

Mandado enviado para a cemando: (Orobó Vara Única Cemando)

14/04/2025, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 12/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por ANA CLAUDIA BRANDAO DE BARROS CORREIA em/para 11/04/2025 21:41, Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude.

11/04/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/04/2025 06:14.

07/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DA SILVA SOUZA RIBEIRO em 04/04/2025 08:30.

05/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/04/2025 10:46.

04/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 16:41

Expedição de mandado (outros).

31/03/2025, 16:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

31/03/2025, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 16:38

Expedição de mandado (outros).

31/03/2025, 16:30

Mandado enviado para a cemando: (Orobó Vara Única Cemando)

31/03/2025, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2025, 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 10:00, Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude.

31/03/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 10:45

Mandado devolvido ratificada a liminar

17/03/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 13:50

Expedição de mandado (outros).

13/03/2025, 20:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

13/03/2025, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:33

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:17

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 17:05

Expedição de mandado (outros).

12/02/2025, 16:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

12/02/2025, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 10:28

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:26

Conclusos para despacho

11/02/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/01/2025 10:02.

31/01/2025, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 14:00

Expedição de mandado (outros).

24/01/2025, 17:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

24/01/2025, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 17:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/01/2025, 17:19

Determinada Requisição de Informações

22/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:58

Conclusos para despacho

20/01/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 20:17

Juntada de Petição de parecer (outros)

10/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/12/2024 10:30.

20/12/2024, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2024, 09:55

Expedição de mandado (outros).

06/12/2024, 09:54

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

06/12/2024, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 09:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 07:34

Conclusos para despacho

26/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066163-22.2023.8.17.2001. RÉU: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo(a) Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude, fica a partes autora intimada para, no prazo de 10 (dez) d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Partes: AUTOR(A): J. A. D. S. S. R.

26/08/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:16

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2024, 21:05

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DA SILVA SOUZA RIBEIRO em 01/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

24/07/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 22:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:08

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 07:34

Expedição de mandado (outros).

16/04/2024, 13:51

Mandado enviado para a cemando: (Orobó Vara Única Cemando)

16/04/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:07

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/02/2024, 19:41

Determinada Requisição de Informações

22/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/02/2024 23:59.

13/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de parecer (outros)

25/01/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 12:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/01/2024, 10:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

24/01/2024, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 10:14

Expedição de mandado (outros).

24/01/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:46

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/01/2024, 15:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/11/2023 23:59.

27/11/2023, 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2023, 17:59

Conclusos cancelado pelo usuário

24/11/2023, 10:34

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:26

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 14:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 12:13

Expedição de mandado (outros).

31/10/2023, 12:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

31/10/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 12:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 12:08

Alterada a parte

31/10/2023, 12:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/10/2023, 10:59

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 25/09/2023 23:59.

01/10/2023, 13:50

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 12:29

Expedição de mandado (outros).

18/09/2023, 09:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Centro Integrado da Criança e do Adolescente CICA Cemando)

18/09/2023, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 09:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/09/2023, 18:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude vindo do(a) 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

14/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2023, 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2023, 09:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 20ª Vara Cível da Capital

14/09/2023, 09:41

Alterado o assunto processual

14/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/09/2023, 09:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/08/2023, 22:18

Declarada incompetência

19/06/2023, 13:53

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 15:56

Despacho

•09/01/2026, 11:43

Despacho

•03/11/2025, 10:45

Despacho

•22/10/2025, 16:36

Despacho

•10/10/2025, 13:23

Despacho

•02/10/2025, 13:30

Despacho

•05/09/2025, 14:47

Despacho

•22/07/2025, 12:26

Despacho

•04/07/2025, 10:56

Despacho

•05/06/2025, 11:02

Despacho

•25/03/2025, 11:42

Despacho

•13/03/2025, 10:48

Despacho

•13/02/2025, 11:17

Decisão

•12/02/2025, 10:28

Todos os documentos(28)

Sentença (Outras)

•27/02/2026, 14:55

Despacho

•29/01/2026, 22:34

Despacho

•09/01/2026, 11:43

Despacho

•03/11/2025, 10:45

Despacho

•22/10/2025, 16:36

Despacho

•10/10/2025, 13:23

Despacho

•02/10/2025, 13:30

Despacho

•05/09/2025, 14:47

Despacho

•22/07/2025, 12:26

Despacho

•04/07/2025, 10:56

Despacho

•05/06/2025, 11:02

Despacho

•25/03/2025, 11:42

Despacho

•13/03/2025, 10:48

Despacho

•13/02/2025, 11:17

Decisão

•12/02/2025, 10:28

Despacho

•22/01/2025, 16:44

Despacho

•05/12/2024, 15:39

Despacho

•22/08/2024, 12:16

Despacho

•04/08/2024, 13:14

Despacho

•17/05/2024, 13:08

Despacho

•15/04/2024, 13:07

Despacho

•22/02/2024, 17:58

Despacho

•23/01/2024, 12:46

Despacho

•24/11/2023, 10:26

Despacho

•27/10/2023, 10:59

Despacho

•15/09/2023, 18:30

Decisão

•14/09/2023, 15:51

Decisão

•19/06/2023, 13:53