Execução de Título Extrajudicial 0001685-24.2018.8.17.8227 - TJPE

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de M. GOUVEIA JUNIOR EIRELI - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de JAZON LUIZ ARAUJO DA SILVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 08:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 15:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M. GOUVEIA JUNIOR EIRELI - ME EXECUTADO(A): AMARINA ARAUJO DA SILVEIRA, JAZON LUIZ ARAUJO DA SILVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001685-24.2018.8.17.8227 Vistos etc. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela exequente. Em suas razões, aduz que, ao feito, deveria ser dada continuidade. Pede reconsideração da sentença. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Os embargos de declaração são o meio idôneo para o esclarecimento de obscuridade, a solução de contradição ou o suprimento de omissão verificada na decisão, à luz do disposto no art. 1.022 do CPC. Visam à inteireza, harmonia lógica e clareza do decisum, afastando óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado. O objetivo fundamental desse recurso é o esclarecimento ou a complementação e tem, portanto, caráter integrativo ou aclaratório da decisão embargada. Pois bem. No caso dos autos, em que pese as alegações da parte embargante, veja-se que ela foi advertida de que, em caso de não fornecimento de endereço, o feito seria extinto. Não houve pedido expresso para a continuidade do feito em face apenas de um dos executados, mas a insistência para que a primeira executada fosse localizada e citada. Ao longo dos anos, diversas diligência foram adotadas visando à localização da mencionada devedora e, mesmo com as buscas empregadas por este Juízo, atendendo ao pedido da parte, não houve êxito na localização de endereço válido atualizado. Portanto, entendo que extinção se mostra adequada, diante da impossibilidade de citação. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito srpf

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M. GOUVEIA JUNIOR EIRELI - ME EXECUTADO(A): AMARINA ARAUJO DA SILVEIRA, JAZON LUIZ ARAUJO DA SILVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001685-24.2018.8.17.8227 Vistos etc. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela exequente. Em suas razões, aduz que, ao feito, deveria ser dada continuidade. Pede reconsideração da sentença. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Os embargos de declaração são o meio idôneo para o esclarecimento de obscuridade, a solução de contradição ou o suprimento de omissão verificada na decisão, à luz do disposto no art. 1.022 do CPC. Visam à inteireza, harmonia lógica e clareza do decisum, afastando óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado. O objetivo fundamental desse recurso é o esclarecimento ou a complementação e tem, portanto, caráter integrativo ou aclaratório da decisão embargada. Pois bem. No caso dos autos, em que pese as alegações da parte embargante, veja-se que ela foi advertida de que, em caso de não fornecimento de endereço, o feito seria extinto. Não houve pedido expresso para a continuidade do feito em face apenas de um dos executados, mas a insistência para que a primeira executada fosse localizada e citada. Ao longo dos anos, diversas diligência foram adotadas visando à localização da mencionada devedora e, mesmo com as buscas empregadas por este Juízo, atendendo ao pedido da parte, não houve êxito na localização de endereço válido atualizado. Portanto, entendo que extinção se mostra adequada, diante da impossibilidade de citação. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito srpf

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de JAZON LUIZ ARAUJO DA SILVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:12

Decorrido prazo de M. GOUVEIA JUNIOR EIRELI - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:12

Decorrido prazo de JAZON LUIZ ARAUJO DA SILVEIRA em 10/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 14:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2024, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M. GOUVEIA JUNIOR EIRELI - ME EXECUTADO(A): AMARINA ARAUJO DA SILVEIRA, JAZON LUIZ ARAUJO DA SILVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001685-24.2018.8.17.8227 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da L

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M. GOUVEIA JUNIOR EIRELI - ME EXECUTADO(A): AMARINA ARAUJO DA SILVEIRA, JAZON LUIZ ARAUJO DA SILVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001685-24.2018.8.17.8227 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da L

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:02

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 07:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

21/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 23:53

Decorrido prazo de JAZON LUIZ ARAUJO DA SILVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:24

Decorrido prazo de M. GOUVEIA JUNIOR EIRELI - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2023, 08:06

Expedição de mandado (outros).

08/11/2023, 08:05

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes 3º JECível Cemando)

08/11/2023, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 08:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2023, 08:02

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 07:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

08/11/2023, 07:59

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 08:20, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

08/11/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:49

Conclusos para despacho

07/11/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2023, 13:56

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 12:41

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 07:56

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 07:56

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 07:56

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 08:20, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

02/10/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 07:44

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de outros (documento)

08/02/2023, 12:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

03/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 08:17

Juntada de Petição de outros (documento)

29/01/2023, 19:07

Juntada de Petição de outros (documento)

26/01/2023, 15:42

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de outros (documento)

19/12/2022, 10:30

Expedição de intimação.

13/12/2022, 10:37

Expedição de intimação.

13/12/2022, 10:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/12/2022, 10:25

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:26

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 12:59

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Expedição de citação.

21/07/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 07:16

Juntada de Petição de atualização de endereço

25/11/2021, 07:58

Expedição de intimação.

19/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de diligência

06/09/2021, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 11:49

Expedição de mandado.

08/01/2021, 09:58

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes 3º JECível Cemando)

08/01/2021, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2021, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 09:54

Expedição de citação.

21/12/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 11:55

Juntada de Petição de outros (petição)

29/10/2020, 13:53

Expedição de intimação.

20/10/2020, 06:39

Expedição de intimação.

20/10/2020, 06:39

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 13:11

Expedição de citação.

05/05/2020, 07:48

Expedição de citação.

08/04/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:19

Juntada de Petição de outros (petição)

17/03/2020, 11:55

Expedição de intimação.

05/03/2020, 11:45

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2020, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2020, 07:55

Juntada de Petição de diligência

09/02/2020, 07:55

Expedição de mandado.

31/01/2020, 07:34

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes 3º JECível Cemando)

31/01/2020, 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 07:34

Juntada de Petição de atualização de endereço

30/01/2020, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2020, 12:35

Expedição de intimação.

21/01/2020, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2020, 10:17

Juntada de Petição de diligência

13/01/2020, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2020, 16:40

Expedição de mandado.

02/01/2020, 11:28

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de São José da Coroa Grande)

02/01/2020, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/01/2020, 11:28

Juntada de Petição de atualização de endereço

02/01/2020, 10:01

Expedição de intimação.

17/12/2019, 08:09

Expedição de intimação.

17/12/2019, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2019, 11:20

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2019, 13:13

Expedição de citação.

10/12/2019, 12:42

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Juizados)

10/12/2019, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2019, 12:42

Expedição de citação.

10/12/2019, 12:39

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de São José da Coroa Grande)

10/12/2019, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:32

Juntada de Petição de atualização de endereço

02/12/2019, 14:56

Expedição de intimação.

19/11/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 08:59

Conclusos para despacho

13/09/2019, 10:35

Juntada de Petição de outros (petição)

13/09/2019, 09:14

Expedição de intimação.

23/08/2019, 08:08

Expedição de intimação.

23/08/2019, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2019, 10:58

Conclusos para despacho

13/08/2019, 09:40

Juntada de Petição de outros (petição)

06/06/2019, 15:25

Expedição de intimação.

04/06/2019, 06:58

Expedição de intimação.

04/06/2019, 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2019, 13:02

Juntada de Petição de diligência

01/06/2019, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 10:45

Expedição de citação.

22/05/2019, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 11:42

Conclusos para despacho

08/03/2019, 08:28

Juntada de Petição de certidão

08/03/2019, 07:29

Juntada de Petição de outros (documento)

28/02/2019, 12:41

Expedição de intimação.

21/02/2019, 12:42

Expedição de intimação.

21/02/2019, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2019, 12:39

Expedição de citação.

08/02/2019, 08:17

Juntada de Petição de atualização de endereço

06/02/2019, 16:42

Juntada de Petição de certidão

10/01/2019, 07:25

Expedição de intimação.

10/01/2019, 07:23

Expedição de intimação.

10/01/2019, 07:23

Expedição de citação.

05/10/2018, 12:09

Expedição de citação.

05/10/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 17:05

Conclusos para despacho

20/08/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 08:38

Juntada de Petição de outros (petição)

09/08/2018, 11:38

Expedição de intimação.

01/08/2018, 15:12

Determinada Requisição de Informações

01/08/2018, 09:24

Conclusos para decisão

22/03/2018, 14:45

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 14:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de M. GOUVEIA JUNIOR EIRELI - ME em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAZON LUIZ ARAUJO DA SILVEIRA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de JAZON LUIZ ARAUJO DA SILVEIRA em 07/10/2024 23:59.

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