Execução de Título Extrajudicial 0006824-64.2020.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006824-64.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 14/10/2024

21/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de WAY LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:28

Publicado Sentença (Outras) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WAY LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO(A): LUIZ GUSTAVO BARROS DE BRITO LIRA SENTENÇA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0006824-64.2020.8.17.8201 Vistos e examinados etc. Relatório dispensado, conforme art. 38, da Lei 9.099/95. A credora foi intimada para indicar bens livres e desembaraçados do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, no entanto, deixou o prazo transcorrer in albis, conforme relata certidão anexada sob id. 183434454. Segundo prescreve o art. 53 §4º, da Lei 9.099/95, não sendo o Executado encontrado ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser extinto o processo executivo. Tal disposição, em que pese remissão expressa à execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada à execução de título judicial, conforme assentado nos Enunciados nºs 75 e 43 do FONAJE e do I FOJEPE. De toda sorte, fica assegurada à Exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que forneça dados concretos sobre bens livres e desembargados, como também, não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos arts. 205 e seguintes do CC. Posto isso, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face à impossibilidade de localização da Executada ou de bens que satisfaçam a execução. Cumpridas eventuais providências, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. RECIFE, 26 de setembro de 2024 Ana Virgínia da Costa Carvalho Albuquerque Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 14:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/09/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de WAY LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO DO NASCIMENTO JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024