Apelação / Remessa Necessária 0000130-96.2022.8.17.2870 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Lagoa de Itaenga 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA

CNPJ

Autor

LAGOA DA ITAENGA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JAIDETE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERREIRA DE FARIA

OAB/PE 12904·CPF·Representa: Réu

RAYHANNA RODRIGUES BARRAL FARIA

OAB/PE 58576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

31/03/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de JAIDETE GOMES DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE FARIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de agravo interno

26/02/2026, 17:25

Decorrido prazo de JAIDETE GOMES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:15

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

12/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 13:12

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

31/03/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:31

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 09:15

26/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de JAIDETE GOMES DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE FARIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de agravo interno

26/02/2026, 17:25

Decorrido prazo de JAIDETE GOMES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:15

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

12/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 16:05

Expedição de intimação (outros).

18/12/2025, 16:05

Expedição de intimação (outros).

18/12/2025, 16:05

Expedição de intimação (outros).

18/12/2025, 16:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA - CNPJ: 11.097.250/0001-08 (APELANTE)

18/12/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de JAIDETE GOMES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

11/08/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2025.

11/08/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:03

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de JAIDETE GOMES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:26

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 12:46

Expedição de intimação (outros).

15/05/2025, 12:46

Expedição de intimação (outros).

15/05/2025, 12:46

Recurso Extraordinário não admitido

01/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de JAIDETE GOMES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

24/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

26/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de JAIDETE GOMES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 16:58

Expedição de intimação (outros).

16/12/2024, 16:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/12/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 06:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de JAIDETE GOMES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/10/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 15:23

Expedição de intimação (outros).

10/10/2024, 15:22

Alterada a parte

10/10/2024, 15:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:31

Dados do processo retificados

10/10/2024, 10:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/10/2024, 10:31

Processo enviado para retificação de dados

10/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:06

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:03

Recebidos os autos

09/10/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:03

Decisão

•01/05/2025, 12:19

Decisão\Acórdão

•16/12/2024, 12:55

Decisão

•10/10/2024, 15:09

Despacho

•10/10/2024, 09:06

Sentença (Outras)

•23/04/2024, 11:46

Despacho

•26/04/2022, 08:56

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 15:03

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 15:03

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 15:03