Cumprimento de sentença 0097550-31.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA ENTRESY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER GOMES DANGELO

OAB/PE 23359·CPF·Representa: Réu

ROBSON CABRAL DE MENEZES

OAB/PE 24155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 18:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2026, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2025, 13:06

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:27

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 13:06

Despacho

•08/07/2025, 13:21

01/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 18:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2026, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2025, 13:06

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:27

Evoluída a classe de EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

01/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENTRESY LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2024, 08:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

22/11/2024, 12:45

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 19:30

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

11/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:52

Alterada a parte

11/10/2024, 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/10/2024, 13:01

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 07:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENTRESY LTDA em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA ENTRESY LTDA EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0097550-31.2018.8.17.2001

26/08/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 10:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/07/2024, 14:40

Realizado cálculo de custas

29/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/07/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 16/05/2024

22/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de WALTER GOMES DANGELO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 06:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2023, 08:44

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:10

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:42

Conclusos para despacho

08/08/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:42

Expedição de intimação.

06/07/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:23

Conclusos para decisão

25/01/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:28

Expedição de intimação.

14/01/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 14:11

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 14:58

Expedição de intimação.

10/10/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 16:37

Conclusos para decisão

04/12/2018, 09:07

Distribuído por dependência

04/12/2018, 09:07

Despacho

•24/04/2025, 18:50

Sentença (Outras)

•12/12/2023, 08:44

Despacho

•23/08/2023, 09:42

Despacho

•09/06/2022, 08:23

Despacho

•14/01/2020, 14:11

Despacho

•30/09/2019, 16:37