Execução Fiscal 0097918-64.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 168.469,39

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

26/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/05/2025, 02:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem da) Exma. Dra. Juiza) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capit Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0097918-64.2023.8.17.2001

26/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 09:19

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 11:14

Todas as movimentações(34)

Embargos de declaração acolhidos

26/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/05/2025, 02:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença (Outras)

•26/02/2026, 14:25

Despacho

•12/05/2025, 12:25

08/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem da) Exma. Dra. Juiza) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capit Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0097918-64.2023.8.17.2001

26/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 09:19

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 11:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

30/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/05/2024, 13:32

Alterada a parte

02/05/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/04/2024, 10:28

Juntada de Carta

19/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:24

Conclusos para decisão

25/08/2023, 02:58

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 02:57

Sentença (Outras)

•12/08/2024, 11:14

Decisão

•30/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:27

Despacho

•30/08/2023, 12:24