Embargos à Execução Fiscal 0000356-23.2021.8.17.2390 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.271,04

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-PE

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA

CNPJ

Autor

CONSORCIO DE MUNICIPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL

Reu

Advogados / Representantes

KARINA ELLEN DE SOUSA SILVA

OAB/PE 49861·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO DA SILVA

OAB/PE 31207·CPF·Representa: Réu

LUANA MARTINS VITAL

OAB/PE 32008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de KARINA ELLEN DE SOUSA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:59

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de LUANA MARTINS VITAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:26

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de KARINA ELLEN DE SOUSA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 18:59

Despacho

•13/02/2025, 10:42

24/02/2026, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:59

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de LUANA MARTINS VITAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/05/2025, 14:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 15:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de KARINA ELLEN DE SOUSA SILVA em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA EMBARGADO(A): CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Cachoeirinha, fica(m) a(s) parte(s) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Diva Valença de melo, 118, Centro, CACHOEIRINHA - PE - CEP: 55380-000 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Processo nº 0000356-23.2021.8.17.2390

26/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de outros (documento)

03/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/12/2022, 08:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2022, 15:27

Expedição de intimação.

06/12/2022, 15:26

Expedição de intimação.

06/12/2022, 15:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:33

Conclusos para o Gabinete

28/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 09:20

Expedição de intimação.

18/07/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:29

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:34

Conclusos para o Gabinete

08/06/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:26

Expedição de intimação.

08/06/2022, 13:25

Expedição de intimação.

08/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de requerimento

06/06/2022, 10:06

Julgado improcedente o pedido

02/05/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 09:25

Conclusos para o Gabinete

29/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:21

Expedição de intimação.

06/04/2022, 12:17

Expedição de intimação.

06/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/11/2021, 11:08

Expedição de intimação.

08/10/2021, 09:00

Expedição de intimação.

08/10/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 11:14

Conclusos para decisão

15/07/2021, 16:33

Distribuído por dependência

15/07/2021, 16:33

Despacho

•11/08/2022, 10:53

Despacho

•09/06/2022, 09:29

Sentença (Outras)

•02/05/2022, 12:02

Despacho

•29/07/2021, 11:14