Execução de Título Extrajudicial 0019360-76.2023.8.17.2810 - TJPE

Decorrido prazo de MARCUS ALBERTO BATISTA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de EDIFICIO BARRA HOME STAY em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:28

Publicado Sentença (Outras) em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO BARRA HOME STAY EXECUTADO(A): MARCUS ALBERTO BATISTA PEREIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0019360-76.2023.8.17.2810 Vistos, etc Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício (Art. 784, inciso X, do CPC), ajuizada por EDIFICIO BARRA HOME STAY contra MARCUS ALBERTO BATISTA PEREIRA. Juntou documentos e procuração. No decorrer do processo as partes informaram a celebração de acordo. Postularam a respectiva homologação (ID. 161545779). Vieram-me conclusos. É breve relato. DECIDO. As partes celebraram acordo, conforme noticiado no ID. 161545779. Imperioso consignar que, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a referendar a vontade das partes. Ao analisar os autos, constata-se que as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes, estando cumpridos os requisitos dos artigos 840 e 842 do Código Civil. Assim, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. No mais, nos termos do art. 924, III, do CPC, extinguir-se-á a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, hipótese que se verificou nos autos, conforme manifestação de ambas as partes por meio de acordo extrajudicial ora homologado. Ante o exposto, com fulcro no art. 925 c/c art. 924, III, do CPC, com resolução de mérito, declaro extinta a execução. Custas satisfeitas. Honorários advocatícios conforme minuta de acordo. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal. Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 10:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/11/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de EDIFICIO BARRA HOME STAY em 03/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:21

Publicado Despacho em 27/08/2024.

19/09/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO BARRA HOME STAY EXECUTADO(A): MARCUS ALBERTO BATISTA PEREIRA DESPACHO R.h Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0019360-76.2023.8.17.2810 Intime-se a parte exequente para que esclareça se deseja, além da homologação do acordo, a suspensão ou extinção da execução, no prazo

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de MATHEUS ALEXSANDRO LIRA SANTANA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de KARIM HASSAN AZEVEDO NOUR ALMAHMOUD em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de Romero Grund Lopes em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de MARCUS ALBERTO BATISTA PEREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 19:40

Juntada de Petição de diligência

25/02/2024, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 09:12

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

05/02/2024, 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 07:56

Expedição de mandado (outros).

05/02/2024, 07:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:57

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/07/2023, 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIFICIO BARRA HOME STAY - CNPJ: 33.693.648/0001-40 (EXEQUENTE).

14/06/2023, 13:17

Determinada a emenda à inicial

14/06/2023, 13:17

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/05/2023, 20:17

Determinada a emenda à inicial

18/04/2023, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 16:29

—

Decorrido prazo de MARCUS ALBERTO BATISTA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDIFICIO BARRA HOME STAY em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDIFICIO BARRA HOME STAY em 03/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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