Execução de Título Extrajudicial 0022376-30.2024.8.17.8201 - TJPE

Decorrido prazo de ALDEMAR JOSE GOMES FERREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de WANDEMBERG SANTOS DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:27

Decorrido prazo de WANDEMBERG SANTOS DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

23/09/2024, 11:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 13:14

Publicado Sentença (Outras) em 10/09/2024.

12/09/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WANDEMBERG SANTOS DA SILVA EXECUTADO(A): ALDEMAR JOSE GOMES FERREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0022376-30.2024.8.17.8201 Vistos. Trata-se de ação distribuída por WANDEMBERG SANTOS DA SILVA em face de ALDEMAR JOSE GOMES FERREIRA. Registre-se que é dever do Magistrado conduzir e direcionar o processo consoante as disposições previstas no corpo legislativo do Diploma Processual Civil aplicado subsidiariamente à Lei nº 9.099/95, dentre as quais, assegurar às partes igualdade de tratamento, haja vista que tal princípio guarda relação e confere observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa elevados ao caráter de constitucionalidade. Assim, deve o Juiz proceder ex officio o exame dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, em sede de ações ajuizadas perante os Juizados Especiais, consoante o rito procedimental estabelecido pela Lei nº 9.099/95. Pois bem, tenho que é o caso de indeferimento da petição inicial, na medida em que a parte autora não forneceu endereço válido para citação do réu, cumprindo registrar que a citação por hora certa não se afigura possível na sistemática dos Juizados Especiais, vez que em dita modalidade de citação, na hipótese de revelia, necessário se faz a nomeação de curador (art. 72, II do CPC), circunstância que não se coaduna com o rito da lei especial. Assim, como é cediço, se a parte demandante não sanar o defeito do qual padece a prefacial, consoante lhe fora ordenado, a peça inaugural não se verifica hábil a dar início à relação jurídica processual, devendo restar, à toda evidência, indeferida. Posto isso, com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, I e IV, e art. 321, ambos do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem condenação no ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença sem data de leitura. Intime-se. Recife, 06 de setembro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito amcle

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 15:52

Indeferida a petição inicial

06/09/2024, 15:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: WANDEMBERG SANTOS DA SILVA EXECUTADO(A): ALDEMAR JOSE GOMES FERREIRA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 3183-1706 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0022376-30.2024.8.17.8201

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de diligência

20/07/2024, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 10:41

Expedição de citação (outros).

04/07/2024, 14:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

04/07/2024, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:30

Alterada a parte

04/07/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:09

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE GOMES DA CAMARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/06/2024, 22:50

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 19:09

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão

30/05/2024, 18:41

—

Decorrido prazo de ALDEMAR JOSE GOMES FERREIRA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de WANDEMBERG SANTOS DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WANDEMBERG SANTOS DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Publicado Sentença (Outras) em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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