Execução de Título Extrajudicial 0037293-22.2001.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2001

Valor da Causa

R$ 5.320,50

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PMPE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PMPE

Terceiro

PMPE - POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEDE DO GOVERNO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PMPE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PMPE

Terceiro

PMPE - POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEDE DO GOVERNO ESTADUAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

JOSE GENILTON MUNIZ DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:52

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:53

Expedição de Carta rogatória.

22/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de JOSE GENILTON MUNIZ DIAS em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 12:59

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:27

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PMPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): JOSE GENILTON MUNIZ DIAS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810267 Processo nº 0037293-22.2001.8.17.0001 Trata-se de exceção de pré-executividade, ajuizada no bojo de execução movida contra o Executado para pagamento de multa administrativa apl

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 11:49

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:52

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:53

Expedição de Carta rogatória.

22/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:22

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 17:22

Decisão

•20/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de JOSE GENILTON MUNIZ DIAS em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 12:59

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:27

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PMPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): JOSE GENILTON MUNIZ DIAS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810267 Processo nº 0037293-22.2001.8.17.0001 Trata-se de exceção de pré-executividade, ajuizada no bojo de execução movida contra o Executado para pagamento de multa administrativa apl

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 11:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 11:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/10/2023, 14:54

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2023, 21:42

Expedição de intimação (outros).

05/10/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão

15/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

01/07/2022, 23:52

Juntada de Petição de Petição

17/11/2021, 22:55

Expedição de intimação.

04/11/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 16:37

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:08

Juntada de documentos

29/10/2021, 11:17

Expedição de Certidão de migração.

29/10/2021, 11:08

Despacho

•19/10/2022, 16:23

Despacho

•16/08/2022, 16:54

Despacho

•07/07/2022, 17:28

Despacho

•31/10/2021, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/10/2024, 17:22

Decisão

•20/10/2023, 14:54

Despacho

•19/10/2022, 16:23

Despacho

•16/08/2022, 16:54

Despacho

•07/07/2022, 17:28

Despacho

•31/10/2021, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 11:17