Execução de Título Extrajudicial 0000330-10.2002.8.17.1220 - TJPE | JusConsulta

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—

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2002

Valor da Causa

R$ 2.128,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ GOMES FILHO

OAB/PE 25789·CPF·Representa: Réu

DIEGO VINICIUS DE SOUZA GOMES

OAB/PE 31103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MARIA GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 04:27

Alterado o assunto processual

27/03/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 04:23

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES FERREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES FERREIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 18:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 10:14

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 04:27

Alterado o assunto processual

27/03/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 04:23

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES FERREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES FERREIRA em 18/03/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/12/2024, 19:54

DESPACHO

•12/08/2024, 10:48

19/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 18:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 10:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/12/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

26/12/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES FERREIRA em 03/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): MARIA GONCALVES FERREIRA DESPACHO Estabelece o art. 833, IV e X que são impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os s Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0000330-10.2002.8.17.1220

26/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:32

Conclusos para o Gabinete

23/08/2024, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 08:31

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 04:43

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:39

Conclusos para o Gabinete

24/07/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição

03/11/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:32

Expedição de intimação.

08/10/2021, 11:20

Dados do processo retificados

08/10/2021, 11:16

Processo enviado para retificação de dados

08/10/2021, 11:12

Expedição de Certidão de migração.

08/10/2021, 11:01

DESPACHO

•25/07/2024, 04:43

DECISÃO

•05/04/2022, 16:32