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TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDUARDO DANIEL BEZERRA

CPF

Autor

FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

GILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(60)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADEGILDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIEIRA DEMERY em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DANIEL BEZERRA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VASCONCELOS QUEIROZ em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TERTO LEANDRO FILHO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS BEZERRA BRITO em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta preliminar

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

Todas as movimentações(66)