Apelação / Remessa Necessária 0001910-87.2019.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

ROBSON HENRIQUE DE ALMEIDA DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GARANHUNS

CNPJ

Autor

ELIAS DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

MAURICEIA ROCHA DE ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARYNE DE LIRA BELO

OAB/PE 30556·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SOUZA CASTRO

OAB/PE 60833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de ROBSON HENRIQUE DE ALMEIDA DANTAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:10

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2025, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 19:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de ROBSON HENRIQUE DE ALMEIDA DANTAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 11:43

Expedição de intimação (outros).

28/10/2025, 11:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GARANHUNS - CNPJ: 11.303.906/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/10/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 11:58

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

03/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/09/2025, 13:19

Decorrido prazo de ELIAS DANTAS DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

21/08/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2025.

21/08/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 14:39

Expedição de intimação (outros).

12/08/2025, 14:39

Negado seguimento a Recurso

07/08/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 21:29

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 12:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)

26/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA CASTRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de KARYNE DE LIRA BELO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de recurso especial

15/01/2025, 10:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 09:51

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GARANHUNS - CNPJ: 11.303.906/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/11/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2024, 09:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

31/10/2024, 09:18

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2024, 09:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/10/2024, 09:18

Declarada incompetência

30/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/10/2024, 09:51

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 09:46

Decisão\Acórdão

•28/11/2024, 07:57

Decisão

•30/10/2024, 14:14

Sentença (Outras)

•19/08/2024, 20:00

Decisão

•26/07/2024, 11:43

Despacho

•04/07/2024, 10:47

Despacho

•30/03/2023, 12:09

Despacho

•22/03/2023, 12:11

Despacho

•24/05/2021, 13:18

Despacho

•12/08/2020, 10:58

Despacho

•28/07/2020, 14:22

Despacho

•10/07/2020, 16:22

Despacho

•11/05/2020, 14:19

Despacho

•20/09/2019, 15:49

Todos os documentos(17)

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2025, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2025, 19:49

Decisão\Acórdão

•28/11/2024, 07:57

Decisão

•30/10/2024, 14:14

Sentença (Outras)

•19/08/2024, 20:00

Decisão

•26/07/2024, 11:43

Despacho

•04/07/2024, 10:47

Despacho

•30/03/2023, 12:09

Despacho

•22/03/2023, 12:11

Despacho

•24/05/2021, 13:18

Despacho

•12/08/2020, 10:58

Despacho

•28/07/2020, 14:22

Despacho

•10/07/2020, 16:22

Despacho

•11/05/2020, 14:19

Despacho

•20/09/2019, 15:49

Decisão

•02/07/2019, 12:27

Despacho

•29/05/2019, 23:23