Procedimento Comum Cível 0049734-82.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARILENE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE MELO CAHU BELFORT

OAB/PE 24526·CPF·Representa: Autor

TAMYRES TAVARES DE LUCENA

OAB/PE 33077·CPF·Representa: Autor

RAFAELA LEONCIO ALMEIDA SILVA

OAB/PE 33045·CPF·Representa: Autor

DIANA PATRICIA LOPES CÂMARA

OAB/PE 24863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MARILENE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIRINHAEM

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Reu

BRUNA DA SILVA BELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BELO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 20:32

Alterada a parte

16/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BELO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 20:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/01/2026, 19:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/01/2026, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 19:44

Nomeado perito

17/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 21:08

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:54

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BELO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 20:32

Alterada a parte

16/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA BELO em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 11:29

Despacho

•29/05/2025, 14:22

25/02/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 20:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/01/2026, 19:45

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/01/2026, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 19:44

Nomeado perito

17/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 21:08

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de MARILENE MARIA DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, MUNICÍPIO DE SIRINHAEM, MUNICÍPIO DE IPOJUCA INTIMAÇÃO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA do inteiro teor DO DESPACHO d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0049734-82.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARILENE MARIA DE SOUZA

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/03/2023, 10:28

Expedição de intimação.

13/01/2023, 17:24

Expedição de intimação.

13/01/2023, 17:24

Expedição de intimação.

13/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:31

Expedição de intimação.

31/05/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:56

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:03

Juntada de Petição de contestação

26/05/2021, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IPOJUCA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de contestação

24/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2021, 00:51

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de diligência

13/04/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 08:45

Mandado devolvido ratificada a liminar

09/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/04/2021, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 18:00

Expedição de citação.

09/04/2021, 16:08

Mandado enviado para a cemando: (Ipojuca Varas Cemando)

09/04/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 16:08

Mandado enviado para a cemando: (Sirinhaém Vara Única Cemando)

09/04/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 16:01

Expedição de citação.

09/04/2021, 16:01

Expedição de citação.

09/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão

12/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 10:37

Expedição de intimação.

13/01/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:47

Conclusos para despacho

06/01/2021, 18:47

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição em pdf

09/12/2020, 12:42

Expedição de citação.

09/11/2020, 15:00

Expedição de intimação.

09/11/2020, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2020, 12:43

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 11:32

Expedição de mandado.

19/10/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2020, 10:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 15ª Vara Cível da Capital

19/10/2020, 10:14

Conclusos para decisão

19/10/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 10:12

Expedição de intimação.

08/09/2020, 11:02

Declarada incompetência

08/09/2020, 08:59

Conclusos para decisão

03/09/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 18:02

Outros Documentos

•04/09/2024, 12:07

Outros Documentos

•04/09/2024, 12:04

Outros Documentos

•04/09/2024, 11:52

Despacho

•16/05/2024, 17:15

Despacho

•08/07/2023, 14:54

Despacho

•30/08/2022, 11:10

Despacho

•04/10/2021, 10:56

Despacho

•29/03/2021, 13:47

Despacho

•08/01/2021, 18:47

Decisão

•09/11/2020, 12:43

Despacho

•19/10/2020, 12:13

Decisão

•08/09/2020, 08:59