Apelação / Remessa Necessária 0000028-90.2017.8.17.2210 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 320.942,63

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina 3° Grau · TJPE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

INGESEL MINERACAO CALCINACAO E PREMOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA

OAB/MS 10880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:30

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

12/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:14

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/04/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

26/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de INGESEL MINERACAO CALCINACAO E PREMOLDADOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/06/2023, 16:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 12:58

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:30

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•12/07/2024, 09:30

Decisão

•14/06/2023, 07:36

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

12/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:14

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/04/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

26/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de INGESEL MINERACAO CALCINACAO E PREMOLDADOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/06/2023, 16:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 12:58

Recurso especial admitido

14/06/2023, 07:36

Conclusos para o Gabinete

12/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

31/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 15:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2023, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

24/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

19/04/2023, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:17

Decorrido prazo de INGESEL MINERACAO CALCINACAO E PREMOLDADOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:59

Conclusos para o Gabinete

26/01/2023, 16:31

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

18/01/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 22:13

Expedição de intimação.

18/01/2023, 22:12

Expedição de intimação.

18/01/2023, 22:12

Expedição de intimação.

18/01/2023, 22:12

Outras Decisões

17/01/2023, 20:44

Conclusos para o Gabinete

03/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

12/12/2022, 09:47

Expedição de intimação.

16/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de requerimento

26/10/2022, 15:16

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

24/10/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:11

Expedição de intimação.

06/09/2022, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de certidão

05/09/2022, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:09

Conclusos para o Gabinete

22/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2022, 11:43

Expedição de intimação.

08/07/2022, 17:12

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

07/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2022, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2022, 18:41

Conclusos para o Gabinete

24/09/2021, 07:11

Juntada de Petição de manifestação ministerial

23/09/2021, 21:00

Expedição de intimação.

20/09/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:48

Recebidos os autos

18/08/2021, 12:37

Conclusos para o Gabinete

18/08/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 12:37

Decisão\Acórdão

•24/04/2023, 10:56

Certidão (Outras)

•18/01/2023, 22:13

Decisão

•17/01/2023, 20:44

Decisão\Acórdão

•05/09/2022, 18:09

Decisão\Acórdão

•07/07/2022, 09:51

Despacho

•15/09/2021, 14:48

Despacho

•26/03/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 16:31

Decisão

•20/08/2020, 11:45

Sentença (Outras)

•23/04/2020, 10:23

Despacho

•20/01/2020, 15:35

Decisão

•05/08/2019, 12:09

Despacho

•13/11/2017, 08:54

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunal Superior

•12/07/2024, 09:30

Decisão

•14/06/2023, 07:36

Decisão\Acórdão

•24/04/2023, 10:56

Certidão (Outras)

•18/01/2023, 22:13

Decisão

•17/01/2023, 20:44

Decisão\Acórdão

•05/09/2022, 18:09

Decisão\Acórdão

•07/07/2022, 09:51

Despacho

•15/09/2021, 14:48

Despacho

•26/03/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 16:31

Decisão

•20/08/2020, 11:45

Sentença (Outras)

•23/04/2020, 10:23

Despacho

•20/01/2020, 15:35

Decisão

•05/08/2019, 12:09

Despacho

•13/11/2017, 08:54

Despacho

•13/09/2017, 14:46

Despacho

•02/05/2017, 10:22