Apelação Cível 0008034-44.2022.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 849,07

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ

Autor

VITORIA DE SANTO ANTAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

IMOBILIARIA MODELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:45

Expedição de intimação (outros).

20/05/2024, 13:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - CNPJ: 11.049.855/0001-23 (APELANTE) e provido

20/05/2024, 10:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Conclusos para o Gabinete

01/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de expediente

01/02/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:24

Expedição de intimação (outros).

15/01/2024, 14:57

Dados do processo retificados

15/01/2024, 14:27

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 09:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/05/2024, 10:19

Despacho

•15/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:45

Expedição de intimação (outros).

20/05/2024, 13:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - CNPJ: 11.049.855/0001-23 (APELANTE) e provido

20/05/2024, 10:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Conclusos para o Gabinete

01/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de expediente

01/02/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:24

Expedição de intimação (outros).

15/01/2024, 14:57

Dados do processo retificados

15/01/2024, 14:27

Alterada a parte

15/01/2024, 14:27

Processo enviado para retificação de dados

15/01/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:03

Conclusos para o Gabinete

22/09/2023, 11:21

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 11:21

Sentença (Outras)

•27/03/2023, 22:48