Execução Fiscal 0000189-58.2023.8.17.3320 - TJPE

Execução Fiscal 0000189-58.2023.8.17.3320 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): J M GOMES JUNIOR - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO: J M GOMES JUNIOR - ME - CNPJ: 00.150.740/0001-04, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado S JOSÉ C GRANDE, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0000189-58.2023.8.17.3320, proposta pelo EXEQUENTE: EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO. Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) EXECUTADO(A): J M GOMES JUNIOR - ME CITADA(O)(S), em conformidade com o previsto no art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de natureza tributária com os juros de mora, multas e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de custas processuais e honorários, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 9.259,87 (nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), oriundo da CDA nº 40 7 00000296-05. Prazo(s): 5 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80. ATENÇÃO: o prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, devendo ser observados os requisitos estabelecidos pela Lei 6.830/80, indicando os bens necessários à garantia total do crédito tributário atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios, através de advogado habilitado. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, LARA CAMPOS, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). S JOSÉ C GRANDE, 30/04/2024. TÁCITO COSTA COARACY FILHO Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA SUL Rua Inaldo Morais Acioli, S/N, Centro, S JOSÉ C GRANDE - PE - CEP: 55565-000 Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande Processo nº 0000189-58.2023.8.17.3320

27/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de J M GOMES JUNIOR - ME em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

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