Procedimento Comum Cível 0027772-34.1993.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0027772-34.1993.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE ATO ORDINATÓRIO De início, tem-se que, com a migração dos autos físicos do Sistema Judwin (processo físico) para o Sistema PJE (processo eletrônico), em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009; nos termos do Art. 203, § 4º do CPC de 2015; conforme determinado na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Art. 2º, XI) devem as partes serem intimadas para tomarem ciência da IMPORTAÇÃO dos autos do bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital do processo físico, ou ao próprio procedimento de importação, salientando que os autos estão à disposição no Arquivo Geral do Fórum do Recife. Entretanto, até o presente momento, ainda não foi expedido o respectivo ato ordinatório, razão porque, em razão do elevado volume de feitos represados nesta unidade judiciária, entendo que a adoção da medida poderá ser feita de forma concomitante com eventual despacho exarado por este juízo. Dito isto: 1. INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência da IMPORTAÇÃO dos autos bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital do processo físico, ou ao próprio procedimento de importação, salientando que os autos estão à disposição no Arquivo Geral do Fórum do Recife 2. No mesmo prazo, deverão requerer a adoção das providências que entenderem pertinentes, manifestando prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Findo o prazo, com ou sem manifestação, faça-se nova conclusão. Marinaldo Robson de Menezes Analista Judiciário Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810250 Processo nº 0027772-34.1993.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): DIVANDICIO LOURENÇO ALVES, SEVERINO JOAQUIM DA SILVA, LUIZ AMARO DA SILVA, JOSE SOARES DE LEMOS, JOSÉ RICARDO BEZERRA DE SOUZA, ALCIDES JOSE DIAS FERNANDES, JOSÉ EDMILSON SIQUEIRA CAVALCANTE, JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA, ANTONIO MORAIS RODRIGUES, CARLOS DE LIMA TIMOTEO, JOSÉ BERNARDINO DE SENA, CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS, EDIVALDO PINHEIRO DE ARAUJO, DJALMA LOPES DA SILVA ESPÓLIO -

27/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LEMOS em 13/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(312)