Procedimento Comum Cível 0011129-96.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Justiça Militar da Capital

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/PE 34925·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES

OAB/PE 41203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA REIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 14:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

15/02/2026, 19:18

Julgado improcedente o pedido

13/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:32

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA REIS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:15

Sentença (Outras)

•13/02/2026, 16:04

10/03/2026, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 14:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

15/02/2026, 19:18

Julgado improcedente o pedido

13/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 16:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2025, 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.

28/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 15:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2025, 13:11

Alterada a parte

08/05/2025, 13:10

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA REIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de réplica

27/02/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 15:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

27/02/2025, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA REIS em 13/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA JUNIOR RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DESPACHO Sobre a contestação (ID 119500361), manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo nº 0011129-96.2022.8.17.2001

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 10:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2024, 14:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:48

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

10/11/2022, 15:15

Expedição de intimação.

20/09/2022, 03:19

Não Concedida a Medida Liminar

11/08/2022, 19:16

Conclusos para decisão

13/04/2022, 23:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:44

Expedição de intimação.

17/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:16

Despacho

•09/10/2023, 16:24

Decisão

•11/08/2022, 19:16

Despacho

•04/03/2022, 18:23