Apelação Criminal 0000345-78.2021.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 4ª CCRIM

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

LEONARDO TEIXEIRA DE SANTANA

CPF

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANY EMANUELLY RANGEL

OAB/PE 50996·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LEONARDO TEIXEIRA DE SANTANA

CPF

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

ANDREZA CARLA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 6 DESEC

Reu

ANDREZA CARLA

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANIA LUIZ DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 17:10

Expedição de intimação (outros).

14/05/2026, 17:09

Conhecido o recurso de LEONARDO TEIXEIRA DE SANTANA - CPF: 122.692.624-09 (APELANTE) e não-provido

14/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/05/2026, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/02/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de parecer (outros)

05/02/2026, 13:24

Expedição de intimação (outros).

04/02/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:45

Todas as movimentações(38)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 17:10

Expedição de intimação (outros).

14/05/2026, 17:09

Conhecido o recurso de LEONARDO TEIXEIRA DE SANTANA - CPF: 122.692.624-09 (APELANTE) e não-provido

14/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/05/2026, 13:32

Despacho Revisor

•01/05/2026, 17:46

13/05/2026, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/02/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de parecer (outros)

05/02/2026, 13:24

Expedição de intimação (outros).

04/02/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 09:52

Expedição de intimação (outros).

12/12/2025, 17:33

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:01

Expedição de intimação (outros).

11/11/2025, 16:57

Dados do processo retificados

11/11/2025, 16:56

Alterada a parte

11/11/2025, 16:55

Processo enviado para retificação de dados

11/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:01

Expedição de intimação (outros).

20/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de razões

08/10/2025, 21:55

Conclusos para despacho

04/10/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA DE SANTANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:01

Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:02

Recebidos os autos

22/09/2025, 21:27

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2025, 21:27

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 21:27

Despacho

•04/02/2026, 11:06

Despacho

•20/10/2025, 10:29

Despacho

•23/09/2025, 12:22

Decisão

•17/09/2025, 12:04

Sentença (Outras)

•11/07/2025, 06:39