Embargos à Execução Fiscal 0033106-63.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2004

Valor da Causa

R$ 33.914,36

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOREIRA CORDEIRO

OAB/PE 15220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

HAMILTON VIEIRA CIA LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 02/08/2025

12/08/2025, 10:51

Apensado ao processo 0053177-33.1997.8.17.0001

12/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSAL LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 16:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 16:53

Embargos de declaração acolhidos

29/05/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:04

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:03

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 02/08/2025

12/08/2025, 10:51

Apensado ao processo 0053177-33.1997.8.17.0001

12/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•29/05/2025, 16:52

Decisão

•21/10/2024, 10:57

02/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSAL LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

12/06/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 16:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 16:53

Embargos de declaração acolhidos

29/05/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 09:04

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSAL LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSAL LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSAL LTDA - ME EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178726260, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Nº Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0033106-63.2004.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos Execução Fiscal proposta pelo BANCO ITAU S/A, em face da Execução Fiscal n° 0053177-33.1997.8.17.0001, proposta pela Fazenda Estadual de Pernambuco. A relação processual não se efetivou, haja vista a parte embargante, intimada para realizar o pagamento das custas, não o fez. Dispõe o art.290 do CPC “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. É o relatório. Decido. Porquanto, a embargante deixou de recolher as custas processuais, conforme certidão do Chefe de Secretaria. Assim sendo, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõe o artigo 485 III do CPC. Sem ônus para as partes. Anotações de estilo. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. Recife, 13 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 26 de agosto de 2024. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/08/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:39

Conclusos para o Gabinete

28/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:09

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 15:03

Dados do processo retificados

16/10/2023, 14:56

Alterada a parte

16/10/2023, 14:44

Processo enviado para retificação de dados

10/10/2023, 11:59

Processo enviado para retificação de dados

06/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/01/2023, 13:28

Expedição de intimação.

04/01/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 17:44

Conclusos para despacho

20/12/2021, 23:53

Juntada de documentos

20/12/2021, 23:53

Expedição de Certidão de migração.

20/12/2021, 23:51

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 16:02

Despacho

•04/01/2022, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2021, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2021, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2021, 23:53