Apelação Cível 0066363-34.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · Seção A da 32ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

M & JP - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE SANTANA CARNEIRO

CPF

Autor

ERIKA BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDNA SANTOS DE LIRA

CPF

Reu

RICARDO FRANCISCO BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO QUEIROZ MESQUITA

OAB/PE 31755·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE 28619·CPF·Representa: Réu

JOAO CAETANO OLIVEIRA LIMA SILVA

OAB/PE 56806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

M & JP - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE SANTANA CARNEIRO

CPF

Autor

ERIKA BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDNA SANTOS DE LIRA

CPF

Reu

RICARDO FRANCISCO BRAZ

CPF

Reu

ELIANE IZIDIA BEZERRA DE SOUZA

CPF

Reu

EZEQUIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

EDSON BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 10:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

16/03/2026, 10:14

Declarada incompetência

16/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

14/03/2026, 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

03/03/2026, 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2026, 13:01

Declarada incompetência

20/02/2026, 18:38

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 22:21

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/10/2025, 07:06

Todas as movimentações(99)

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 10:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

16/03/2026, 10:14

Declarada incompetência

16/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:03

Decisão

•20/02/2026, 18:38

14/03/2026, 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

03/03/2026, 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2026, 13:01

Declarada incompetência

20/02/2026, 18:38

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 16:08

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 22:21

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/10/2025, 07:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio

02/10/2025, 07:06

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2025, 07:06

Determinação de redistribuição por prevenção

01/10/2025, 22:23

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio vindo do(a) 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º)

19/06/2025, 06:44

Conclusos para admissibilidade recursal

19/06/2025, 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/06/2025, 06:44

Declarada incompetência

18/06/2025, 17:24

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

14/03/2025, 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 15:23

Alterado o assunto processual

14/03/2025, 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2025, 11:34

Dados do processo retificados

14/03/2025, 11:26

Alterado o assunto processual

14/03/2025, 11:26

Processo enviado para retificação de dados

14/03/2025, 11:26

Declarada incompetência

14/03/2025, 06:54

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:34

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

10/01/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:43

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:16

Processo Reativado

10/12/2024, 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de decisão

10/12/2024, 09:16

Baixa Definitiva

03/09/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/09/2024, 09:05

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

03/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 09:38

Não conhecido o recurso de ERIKA BEZERRA DOS SANTOS - CPF: 025.047.534-03 (APELADO(A))

18/08/2024, 21:46

Conclusos para o Gabinete

09/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 12:53

Expedição de intimação (outros).

26/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de JULIO QUEIROZ MESQUITA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE OLIVEIRA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 17:33

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

02/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

02/07/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

02/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

02/07/2024, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:53

Recurso Especial não admitido

21/06/2024, 00:03

Conclusos para o Gabinete

20/06/2024, 07:24

Decorrido prazo de JOAO CAETANO OLIVEIRA LIMA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 21:41

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 10:03

Expedição de intimação (outros).

22/04/2024, 11:05

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC))

16/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE OLIVEIRA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de JULIO QUEIROZ MESQUITA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2024, 18:40

Expedição de intimação (outros).

08/03/2024, 11:31

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DE SANTANA CARNEIRO - CPF: 551.661.564-04 (APELANTE) e provido

07/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2024, 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

13/01/2023, 09:49

Conclusos para o Gabinete

21/12/2022, 14:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

21/12/2022, 11:12

Declarada incompetência

13/12/2022, 16:04

Conclusos para o Gabinete

18/10/2022, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2022, 12:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (Processos Vinculados - 4ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais

18/10/2022, 12:00

Declarada incompetência

18/10/2022, 11:52

Recebidos os autos

10/10/2022, 16:11

Conclusos para o Gabinete

10/10/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 16:11

Decisão

•01/10/2025, 22:23

Decisão

•18/06/2025, 17:24

Decisão

•14/03/2025, 06:54

Despacho

•07/01/2025, 15:08

Decisão

•14/11/2024, 18:01

Sentença (Outras)

•17/10/2024, 11:02

Decisão

•04/10/2024, 16:25

Decisão

•17/09/2024, 17:08

Decisão

•05/09/2024, 15:22

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2024, 21:46

Decisão

•21/06/2024, 00:03

Despacho

•05/06/2024, 21:41

Decisão\Acórdão

•07/03/2024, 16:20

Todos os documentos(42)

Decisão

•16/03/2026, 10:03

Decisão

•20/02/2026, 18:38

Decisão

•01/10/2025, 22:23

Decisão

•18/06/2025, 17:24

Decisão

•14/03/2025, 06:54

Despacho

•07/01/2025, 15:08

Decisão

•14/11/2024, 18:01

Sentença (Outras)

•17/10/2024, 11:02

Decisão

•04/10/2024, 16:25

Decisão

•17/09/2024, 17:08

Decisão

•05/09/2024, 15:22

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2024, 21:46

Decisão

•21/06/2024, 00:03

Despacho

•05/06/2024, 21:41

Decisão\Acórdão

•07/03/2024, 16:20

Despacho

•13/12/2022, 16:04

Decisão

•18/10/2022, 11:52

Decisão

•04/08/2022, 19:12

Documento de Comprovação

•01/08/2022, 11:00

Documento de Comprovação

•01/08/2022, 11:00

Decisão

•26/07/2022, 14:20

Decisão

•20/07/2022, 08:43

Sentença (Outras)

•29/05/2022, 13:04

Despacho

•22/02/2022, 20:48

Despacho

•01/02/2022, 09:41

Decisão

•28/01/2022, 16:07

Decisão

•10/01/2022, 11:13

Despacho

•23/11/2021, 15:19

Despacho

•21/10/2021, 12:06

Decisão

•02/09/2021, 11:46

Documento de Comprovação

•09/08/2021, 20:58

Decisão

•13/07/2021, 08:40

Decisão

•05/07/2021, 08:00

Despacho

•30/03/2021, 13:31

Despacho

•19/02/2021, 11:02

Despacho

•09/02/2021, 14:25

Despacho

•18/01/2021, 12:34

Decisão

•11/12/2020, 11:35

Documento de Comprovação

•10/12/2020, 10:35

Decisão

•27/10/2020, 17:08

Decisão

•16/10/2020, 10:52

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 19:15