Procedimento Comum Cível 0006893-58.2020.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

ALBERISSON CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA

OAB/PE 28275·CPF·Representa: Autor

JOSABEL INOJOSA DO REGO BARROS OLIVEIRA

OAB/PE 31511·CPF·Representa: Autor

JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/AL 4706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

ALBERISSON CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 16:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 12:44

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•10/12/2025, 16:30

Outros Documentos

•10/12/2025, 16:30

16/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 16:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:40

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

20/09/2024, 07:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 19:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação ao Estado de Pernambuco e o Advogado da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de tomarem ciência da digitalização e migração dos autos do processo físico que foram migrados para o PJE, tarefa realizada pelo setor de digitalização e migração do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco conforme certidão ID (165038430 ), para que possam indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, se for o caso, tudo nos termos do art. 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2022. O referido é Verdade. Dou-fé. Datado eletronicamente. Silvio de Souza Santos Junior MAT. 178.880-9

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação ao Estado de Pernambuco e o Advogado da ação, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de tomarem ciência da digitalização e migração dos autos do processo físico que foram migrados para o PJE, tarefa realizada pelo setor de digitalização e migração do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco conforme certidão ID (165038430 ), para que possam indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, se for o caso, tudo nos termos do art. 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2022. O referido é Verdade. Dou-fé. Datado eletronicamente. Silvio de Souza Santos Junior MAT. 178.880-9

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:51

Alterada a parte

26/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão de migração.

22/03/2024, 10:57

Dados do processo retificados

15/02/2024, 11:40

Processo enviado para retificação de dados

08/02/2024, 08:27

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 23:00

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 23:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 23:00

Juntada de termo

06/02/2024, 23:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 23:00

Juntada de termo

06/02/2024, 23:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 23:00

Juntada de malote digital

06/02/2024, 23:00

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 23:00

Juntada de malote digital

06/02/2024, 23:00

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 23:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:59

Juntada de contestação

06/02/2024, 22:59

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 22:59

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:59

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:59

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 22:59

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 22:59

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 22:59

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 22:59

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 22:59

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 22:59

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 22:59

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 22:59

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 22:59

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:59

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 22:59

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:59

Juntada de termo

06/02/2024, 22:59

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:59

Juntada de termo

06/02/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:58

Juntada de termo

06/02/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:58

Juntada de termo

06/02/2024, 22:58

Juntada de auto de avaliação

06/02/2024, 22:58

Juntada de auto de avaliação

06/02/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:58

Juntada de auto de avaliação

06/02/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:58

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:58

Juntada de termo

06/02/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:57

Juntada de termo

06/02/2024, 22:57

Juntada de auto de avaliação

06/02/2024, 22:57

Juntada de auto de avaliação

06/02/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:57

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:57

Juntada de auto de avaliação

06/02/2024, 22:57

Juntada de auto de avaliação

06/02/2024, 22:57

Juntada de auto de avaliação

06/02/2024, 22:57

Juntada de auto de avaliação

06/02/2024, 22:57

Juntada de auto de avaliação

06/02/2024, 22:57

Juntada de auto de avaliação

06/02/2024, 22:57

Juntada de auto de avaliação

06/02/2024, 22:57

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 22:57

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 22:57

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 22:56

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 22:56

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 22:56

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 22:56

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 22:56

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 22:56

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 22:56

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 22:56

Despacho

•14/10/2025, 15:53

Outros Documentos

•03/09/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:51