Procedimento Comum Cível 0021935-06.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0021935-06.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de decisão

10/07/2024, 14:20

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOSE PAULO DA SILVA FILHO APELADO(A): BANCO OLE CONSIGNADO SA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - UTILIZAÇÃO COMPROVADA DO CRÉDITO PELO APELANTE - PAGAMENTO APENAS DO VALOR MÍNIMO - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INSUBSISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A utilização contínua do cartão de crédito consignado pelo apelante, comprovada por registros de transações e faturas, evidencia a aceitação dos termos do contrato e a ausência de vícios que justifiquem a sua anulação. 2. Alegações de desconhecimento das condições contratuais, sem provas de vício de consentimento, não são suficientes para desconstituir a obrigação contraída. 3. Recurso não provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0021935-06.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos o presente recurso de apelação n° 0021935-06.2016.8.17.2001, acordam os Excelentíssimos Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2018, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 16:59

Expedição de intimação.

21/11/2017, 16:01

Juntada de Petição de outros (documento)

16/11/2017, 19:13

Juntada de Petição de apelação

16/11/2017, 19:01

Expedição de intimação.

31/10/2017, 09:35

Julgado improcedente o pedido

11/10/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 18:31

Conclusos para despacho

15/02/2017, 10:06

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2024, 17:00

DECISÃO

•29/01/2019, 12:38

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de outros (documento)

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(37)