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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.938,11

Órgão julgador

Seção B da 30ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Usucapião · 30ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

ATILA ROMERO VIEIRA

CPF

Autor

JANE GLAUCIA VIEIRA

CPF

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA AGAMENON MAGALHAES

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA TRINTA DE OUTUBRO

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASS PE DE SERV DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CARNEIRO DE ASSIS FILHO

OAB/PE 48789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ATILA ROMERO VIEIRA

CPF

Autor

JANE GLAUCIA VIEIRA

CPF

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA AGAMENON MAGALHAES

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA TRINTA DE OUTUBRO

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASS PE DE SERV DO ESTADO

CNPJ

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 08:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 08:19

Julgado procedente o pedido

12/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/04/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 18:19

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Manifestação do Ministério Público

•30/04/2026, 00:45

Sentença (Outras)

•12/04/2026, 17:12

22/04/2026, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 08:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 08:19

Julgado procedente o pedido

12/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/04/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 18:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:54

Recebidos os autos

10/03/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

05/03/2026, 11:57

Conclusos cancelado pelo usuário

05/03/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2025, 08:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2025, 09:07

Alterada a parte

13/11/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de réplica

30/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 10:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de contestação

08/10/2025, 13:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2025, 08:53

Nomeado curador

16/09/2025, 20:25

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

16/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASS PE DE SERV DO ESTADO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA AGAMENON MAGALHAES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA TRINTA DE OUTUBRO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:22

Publicado Citação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2025, 20:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

07/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 10:22

Determinada a citação

28/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

16/05/2025, 05:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de ATILA ROMERO VIEIRA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 14:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 05:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 05:46

Juntada de Petição de diligência

16/03/2025, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 14:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.

26/02/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 11:58

Expedição de citação (outros).

21/02/2025, 08:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

21/02/2025, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 08:08

Determinada a citação de COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA AGAMENON MAGALHAES - CNPJ: 10.929.578/0001-80 (RÉU) e COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA TRINTA DE OUTUBRO - CNPJ: 10.942.480/0001-63 (RÉU)

12/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASS PE DE SERV DO ESTADO em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de diligência

25/08/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de ATILA ROMERO VIEIRA em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de JANE GLAUCIA VIEIRA em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 20:23

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA TRINTA DE OUTUBRO, COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA AGAMENON MAGALHAES, COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASS PE DE SERV DO ESTADO DESPACHO Tendo em vista a petição de id. 175527749, cite(m)-se o(s) demandado(s) na forma requerida para, no prazo legal, querendo, sob pena de revelia, contestar(em) a postulação e indicar(em) as provas que pretende(m) produzir. Por oportuno, intimem-se os autores para que promovam também a citação dos atuais ocupantes do imóvel, considerando o lapso temporal entre o recebimento da herança e a alegada venda. Ainda, considerando que o autor se declara casado, deverá juntar aos autos certidão de casamento, bem assim documento comprobatório de anuência do respectivo cônjuge com o ajuzamento da ação, com firma reconhecida, ou, ainda, diligenciar para que integre o polo ativo. Recife, 11 de julho de 2024. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito apd Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810296 Processo nº 0031415-61.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ATILA ROMERO VIEIRA, JANE GLAUCIA VIEIRA

30/07/2024, 00:00

Expedição de citação (outros).

29/07/2024, 17:33

Mandado enviado para a cemando: (Ribeirão Vara Única Cemando)

29/07/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 17:33

Expedição de citação (outros).

29/07/2024, 17:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/07/2024, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 17:21

Expedição de citação (outros).

29/07/2024, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 19:31

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 23:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA TRINTA DE OUTUBRO, COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA AGAMENON MAGALHAES, COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASS PE DE SERV DO ESTADO DESPACHO Considerando que as empresas demandadas foram baixadas, os seus sócios devem responder pelos pedidos, como sucessores de direitos e deveres remanescentes. Tendo em vista a petição de id. 163625922, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810296 Processo nº 0031415-61.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ATILA ROMERO VIEIRA, JANE GLAUCIA VIEIRA defiro as pesquisas de endereço requeridas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, devendo haver a qualificação dos sócios de cada uma das demandadas, para que seja realizada corretamente a pesquisa, se necessário, considerando que o autor ainda sequer qualificou corretamente as pessoas a serem citadas. Assim, concedo aos autores o prazo de quinze dias para promoção da correta citação dos demandados. Caso seja necessária a pesquisa, a parte autora deve ser intimada para que promova o pagamento das respectivas taxas estipuladas pela Lei Estadual nº 17.116/2020 e pelo Provimento nº 002/2022-CM. Após certidão da Diretoria Cível quanto ao pagamento, deve a secretaria deste juízo certificar dita solicitação, fazendo juntar, na mesma oportunidade, se for o caso, o respectivo protocolo/resultado, emitido pelo(s) aludido(s) sistema(s). Recife, 05 de junho de 2024. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito apd

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 08:49

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA TRINTA DE OUTUBRO, COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA AGAMENON MAGALHAES, COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASS PE DE SERV DO ESTADO DESPACHO Considerando que as empresas demandadas foram baixadas, os seus sócios devem responder pelos pedidos, como sucessores de direitos e deveres remanescentes. Tendo em vista a petição de id. 163625922, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810296 Processo nº 0031415-61.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ATILA ROMERO VIEIRA, JANE GLAUCIA VIEIRA defiro as pesquisas de endereço requeridas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, devendo haver a qualificação dos sócios de cada uma das demandadas, para que seja realizada corretamente a pesquisa, se necessário, considerando que o autor ainda sequer qualificou corretamente as pessoas a serem citadas. Assim, concedo aos autores o prazo de quinze dias para promoção da correta citação dos demandados. Caso seja necessária a pesquisa, a parte autora deve ser intimada para que promova o pagamento das respectivas taxas estipuladas pela Lei Estadual nº 17.116/2020 e pelo Provimento nº 002/2022-CM. Após certidão da Diretoria Cível quanto ao pagamento, deve a secretaria deste juízo certificar dita solicitação, fazendo juntar, na mesma oportunidade, se for o caso, o respectivo protocolo/resultado, emitido pelo(s) aludido(s) sistema(s). Recife, 05 de junho de 2024. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito apd

07/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:04

Conclusos para despacho

18/04/2024, 05:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 21:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 17:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:17

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/11/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:37

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/08/2023, 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 08:39

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/07/2023, 20:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/06/2023, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2023, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2023, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

08/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 19:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2023, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2023, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2023, 15:43

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

30/05/2023, 15:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

30/05/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 15:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação

03/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 12:24

Despacho

•13/03/2026, 13:43

Despacho

•06/11/2025, 13:37

Decisão

•16/09/2025, 20:25

Despacho

•28/05/2025, 13:27

Despacho

•12/02/2025, 12:32

Despacho

•11/07/2024, 19:31

Despacho

•06/06/2024, 09:04

Despacho

•06/06/2024, 09:04

Despacho

•25/01/2024, 17:17

Despacho

•17/11/2023, 17:37

Despacho

•18/07/2023, 08:39

Despacho

•04/04/2023, 17:55