Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EMBARGANTE: CLAUDETE BEZERRA DA SILVA
EMBARGADO: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE LIGAÇÃO CLANDESTINA – COBRANÇA POR CONSUMO DE ENERGIA NÃO REGISTRADO – SENTENÇA REFORMADA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. PONTOS LEVANTADOS NO APELO BEM DELINEADOS NO JULGADO. NÃO SE VERIFICA QUALQUER OMISSÃO OU CAUSA DE EMBARGABILIDADE NESTE PARTICULAR. MERO DESCONTENTAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SOMENTE PARA SUPRIR ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DO APELANTE. A C Ó R D Ã O
Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) - F:( ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO N.º 0013324-59.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do recurso de Apelação; Acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR ERRO MATERIAL, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator